Empresa

Jun 24, 2021

Definição

Uma pessoa singular ou coletiva que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica, incluindo as sociedades ou associações que exercem regularmente uma atividade económica.

Fonte

Alínea 18) do artigo 4º do Regulamento (UE)  2016/679

Link

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32016R0679&from=PT#ntr3-L_2016119PT.01000101-E0003