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A aplicação de coimas do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), na Europa, vale 284 milhões em 3 anos, segundo a Atlas VPN, com base nos dados presentes no GDPR Enforcement Tracker, uma ferramenta de rastreio de cumprimento do RGPD.

No total são 648 penalizações a organizações por violações ao RGPD, com a maior coima a situar-se nos 50 milhões de euros à Google, pelo regulador francês. Os países com maior incidência de coimas aplicadas são a Itália (€76M), França (€54M), Alemanha (€49M), Reino Unido (€44M) e Espanha (€29M).

Em Portugal, o valor das coimas fica pelos 424 mil euros referentes a 4 infrações do RGPD. No entanto, o relatório da atividade da CNPD 2019-2020 indica a aplicação de coimas adicionais ao abrigo da antiga lei de proteção de dados e da lei da privacidade nas comunicações eletrónicas.

A CNPD atribui a disparidade de aplicação de coimas à falta de meios necessários para assegurar o cumprimento da legislação, assim como à implementação do teletrabalho, que levou à “necessidade de readaptação dos serviços”, que por sua vez implicou que “algumas das ações planificadas pela CNPD para serem executadas neste ano tiveram de ser adiadas”.

De referir que as sanções sobre o RGPD estiveram suspensas durante 4 meses em Portugal devido à situação pandémica, o que se traduziu em atrasos nas notificações e aplicação das coimas, como indica o European Data Protection Board.

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