Publicação de dados pessoais em portais públicos

Situações de não conformidade regulatória relativos à publicação de dados de pessoas em portais públicos No dia 01/10/2021, o Semanário Expresso publicou uma notícia com o título «Portal gerido pelo Governo expõe moradas e números de telefone, de contribuinte e do CC...
Avaliadores Judiciais

Avaliadores Judiciais

No seguimento da notícia sobre a partilha de dados pessoais do Portal Base, o Expresso encontrou outro portal do governo a partilhar dados pessoais sensíveis de avaliadores judiciais, ao serviço do Ministério da Justiça, como nomes completos, licenciaturas, moradas,...
Portal Base

Portal Base

O Portal Base, que aloja os contratos públicos, divulgou os dados pessoais dos cidadãos, como assinaturas, moradas, números de documentos pessoais e de telefone. A notícia foi avançada inicialmente pelo Expresso no passado dia 1 de outubro, e posteriormente confirmada...
Proteção de Dados Chinesa

Proteção de Dados Chinesa

Fotografia por Henry & Co. em Unsplash   O governo chinês aprovou a nova lei de proteção de dados pessoais. À semelhança do RGPD em vigor na Europa, a proteção de dados chinesa procura proteger a privacidade dos cidadãos e a sua utilização...

Task Force Covid 19

Consulte aqui o documento original I. Pedido 1 – Foi solicitado, pelo Gabinete da Ministra da Saúde, parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre o pedido do Coordenador da Task Force da Vacinação contra a Covid-19 para acesso a informação...