Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 79/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Acesso à Base de Dados do Registo Automóvel
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 47/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 46/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, estabelecimentos de comércio de produtos alimentares
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 45/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação,Estação central de camionagem
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 44/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Venda ambulante
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 43/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Taxas e licenças municipais
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 42/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Estabelecimentos comerciais, licenciamento e horário de funcio
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 41/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Obras particulares
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 35/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
Objeto da Decisão: Gestão de contra-ordenações de trânsito
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 79/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Acesso à Base de Dados do Registo Automóvel
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 47/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 46/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, estabelecimentos de comércio de produtos alimentares
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 45/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação,Estação central de camionagem
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 44/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Venda ambulante
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 43/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Taxas e licenças municipais
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 42/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Estabelecimentos comerciais, licenciamento e horário de funcio
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 41/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Obras particulares
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 35/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
Objeto da Decisão: Gestão de contra-ordenações de trânsito
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 49/2000
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 214/2001
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de recursos humanos
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 157/2001
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Objeto da Decisão: Jogos do Futuro, gestão de participantes
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 138/2001
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Objeto da Decisão: instrução de processos de contra-ordenação
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 214/2001
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de recursos humanos
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 157/2001
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Objeto da Decisão: Jogos do Futuro, gestão de participantes
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 138/2001
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Objeto da Decisão: instrução de processos de contra-ordenação
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 19/2001
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Acesso à Base de dados a Consrvatória de Registo Automóvel
Ano: 2002
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 184/2002
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão de contra-ordenações de trânsito
Ano: 2002
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 184/2002
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão de contra-ordenações de trânsito
Ano: 2002
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1/2002
Entidade: POLÍCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2002
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5/2002
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2003
Refª da Decisão: PARECER 1/2003
Entidade: DGPJ – DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA – EX-GAB. POLÍTICA LEG. PLANEAMENTO
Objeto da Decisão: Estatuto da Câmara dos Solicitadores
Ano: 2003
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 481/2003
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão de contra-ordenações
Ano: 2003
Refª da Decisão: REGISTO 99/2003
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Análise estatística dos Moradores de Habitação Municipal
Ano: 2003
Refª da Decisão: REGISTO 99/2003
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Análise estatística dos Moradores de Habitação Municipal
Ano: 2003
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 481/2003
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão de contra-ordenações
Ano: 2004
Refª da Decisão: PARECER 21/2004
Entidade: GABINETE DO SECRETÁRIO ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
Objeto da Decisão: Acesso pela Câmara Municipal do Porto a Identificação fiscal dos contribuintes residentes no Concelho do Porto
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1320/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância, prevenção de incêndios
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 894/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 854/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 830/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 519/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 481/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONCHIQUE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 475/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 470/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 466/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 459/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: BAse de dados, gestão de contra-ordenações
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 145/2004
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Base de dados, solicitadores
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 138/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Comunicação de dados, municipes detentores de caninos
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 898/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 896/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 859/2004
Entidade: MUNICÍPIO DE ALCOCHETE – CÂMARA MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 856/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 855/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância, biblioteca
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 846/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 529/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 478/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 621/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1129/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 897/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMORO-O-VELHO
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 893/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA – GABINETE VEREADOR
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 858/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 643/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Objeto da Decisão: Fornecimento de dados sobre gestão de pessoal a Vereador
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 622/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 551/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DIVISÃO DE MATAS
Objeto da Decisão: Videovigilância, prevenção de fogos florestais
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 912/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE/MUSEU MUNICIPAL AMADEO DE SOUZA CARDOSO
Objeto da Decisão: Videovigilância, museu
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 991/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE HIGIENE URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 467/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO-DEP. ASSUNTOS JURÍDICOS E DO CONTEN.
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: PARECER 21/2004
Entidade: GABINETE DO SECRETÁRIO ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
Objeto da Decisão: Acesso pela Câmara Municipal do Porto a Identificação fiscal dos contribuintes residentes no Concelho do Porto
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1320/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância, prevenção de incêndios
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 894/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 854/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 830/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 519/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 481/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONCHIQUE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 475/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 470/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 466/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 459/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: BAse de dados, gestão de contra-ordenações
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 138/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Comunicação de dados, municipes detentores de caninos
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 912/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE/MUSEU MUNICIPAL AMADEO DE SOUZA CARDOSO
Objeto da Decisão: Videovigilância, museu
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 898/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 896/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 859/2004
Entidade: MUNICÍPIO DE ALCOCHETE – CÂMARA MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 856/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 855/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância, biblioteca
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 846/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 529/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 478/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 621/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1157/2004
Entidade: LIS-EMPRESA MUNICIPAL DE DESPORTO, EM
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1129/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 897/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMORO-O-VELHO
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 893/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA – GABINETE VEREADOR
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 858/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 643/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Objeto da Decisão: Fornecimento de dados sobre gestão de pessoal a Vereador
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 622/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 551/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DIVISÃO DE MATAS
Objeto da Decisão: Videovigilância, prevenção de fogos florestais
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 139/2004
Entidade: EMA – ESTÁDIO MUNICIPAL DE AVEIRO, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância, estádio
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 991/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE HIGIENE URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 749/2004
Entidade: CARDOL – SOC. COM. COMBUSTÍVEIS, LDA (EST. MUNICIPAL/MEM MARTINS) – BP PORTUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância, gasolineira
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 467/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO-DEP. ASSUNTOS JURÍDICOS E DO CONTEN.
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 795/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Registo de autos de contra-ordenação
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 790/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Base de dados, Registo de contra-ordenações
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1047/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1007/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 375/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 313/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 25/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 477/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA – AERÓDROMO MUNICIPAL VILAR LUZ
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 471/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS – MUSEU DO MAR – REI D. CARLOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 984/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA/PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 795/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Registo de autos de contra-ordenação
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 790/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Base de dados, Registo de contra-ordenações
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1047/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1007/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 375/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 313/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 25/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 477/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA – AERÓDROMO MUNICIPAL VILAR LUZ
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 793/2005
Entidade: LOURES PARQUE EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E.M.
Objeto da Decisão: Instrução de processos de contra-ordenação
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 780/2005
Entidade: LIS-EMPRESA MUNICIPAL DE DESPORTO, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 917/2005
Entidade: POLÍCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 471/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS – MUSEU DO MAR – REI D. CARLOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 984/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA/PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1647/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1645/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1516/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1477/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 962/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital, registo do tempo de trabalho
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 954/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 897/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 459/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Base de dados, banco local de voluntariado
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 268/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Base de dados, cobreanças coercivas, dívidas de munícipes
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 225/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 217/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1833/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Objeto da Decisão: Biometria, Assiduidade e acesso, geometria da mão
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1227/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRAS DE BOURO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 278/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA – GABINETE VEREADOR
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 874/2006
Entidade: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA/CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1647/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1645/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1516/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1477/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 962/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital, registo do tempo de trabalho
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 954/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 897/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 459/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Base de dados, banco local de voluntariado
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 268/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Base de dados, cobreanças coercivas, dívidas de munícipes
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 225/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 217/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1833/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Objeto da Decisão: Biometria, Assiduidade e acesso, geometria da mão
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1480/2006
Entidade: LOURES PARQUE EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1227/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRAS DE BOURO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 278/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA – GABINETE VEREADOR
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1448/2006
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1349/2006
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1326/2006
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1320/2006
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância, Restauração
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 473/2006
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 482/2006
Entidade: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M. (EMEL)-AV. DE BERNA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 481/2006
Entidade: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M. (EMEL)-AV. DE BERNA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2342/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2343/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de Processos, Segurança e Saúde no Trabalho
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2344/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos de contra-ordenação
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2332/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Biométricos, assiduidade
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2345/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de Processos Judiciais
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2342/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão Programa de Realojamento
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2304/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância, Biblioteca Municipal
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2235/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2094/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Gestão processos, fiscalização, contra-ordenações
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 198/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão de utilizadores, “espaço internet”, marketing
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2016/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2015/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2014/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1846/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1814/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1625/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1400/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1235/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Contra-ordenações rodoviárias, Radares de controlo de velocidade, Fotografias das matriculas de veículos
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1206/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1204/2007
Entidade: ROSA CÂMARA & BATISTA, LDª
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1129/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, pontos fisiométricos dos dedos
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 961/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 820/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
Objeto da Decisão: Gestão e controlo des processos de contra-ordenação
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 115/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Gestão Habitação Social
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 109/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 17/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2015/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 258/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de “cartão do idoso”
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 257/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de processos – “feiras e mercados”
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 256/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de recursos humanos
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 255/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão autárquica
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 254/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de bolsa de voluntários
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 247/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de facturação dos consumos de água
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 246/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de processos – publicidade e ocupação da via pública
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 245/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão do património
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 244/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de compras e stocks
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 243/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de utilizadores de loja municipal e newsletter
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 233/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Cartões de registo de assiduidade e pontualidade
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 209/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de utentes de biblioteca
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1641/2007
Entidade: ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DO CARMO /CÂMARA DE LOBOS
Objeto da Decisão: Videovigilância, escolas
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 749/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL VILA DO CONDE/BIBLIOTECA MUNICIPAL JOSÉ RÉGIO
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 188/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA / MUSEU RAFAEL BORDALO PINHEIRO
Objeto da Decisão: Videovigilância, museus
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1700/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS – EDIFÍCIO PROQUAL/OBRAS NA QUINTA DE SALLES EM OUTU
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1113/2007
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2304/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância, Biblioteca Municipal
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 243/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de utilizadores de loja municipal e newsletter
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2342/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2343/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de Processos, Segurança e Saúde no Trabalho
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2344/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos de contra-ordenação
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2332/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Biométricos, assiduidade
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2345/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de Processos Judiciais
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2342/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão Programa de Realojamento
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2235/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2094/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Gestão processos, fiscalização, contra-ordenações
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 198/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão de utilizadores, “espaço internet”, marketing
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2016/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2015/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2014/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1846/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1814/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1625/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1400/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1235/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Contra-ordenações rodoviárias, Radares de controlo de velocidade, Fotografias das matriculas de veículos
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1206/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1129/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, pontos fisiométricos dos dedos
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 961/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 820/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
Objeto da Decisão: Gestão e controlo des processos de contra-ordenação
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 115/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Gestão Habitação Social
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 109/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 17/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2015/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 258/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de “cartão do idoso”
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 257/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de processos – “feiras e mercados”
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 256/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de recursos humanos
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 255/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão autárquica
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 254/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de bolsa de voluntários
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 247/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de facturação dos consumos de água
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 246/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de processos – publicidade e ocupação da via pública
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 245/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão do património
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 244/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de compras e stocks
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 233/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Cartões de registo de assiduidade e pontualidade
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 209/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de utentes de biblioteca
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 749/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL VILA DO CONDE/BIBLIOTECA MUNICIPAL JOSÉ RÉGIO
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2236/2007
Entidade: POLÍCIA MUNICIPAL DE LISBOA (COMANDO)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 555/2007
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 188/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA / MUSEU RAFAEL BORDALO PINHEIRO
Objeto da Decisão: Videovigilância, museus
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1700/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS – EDIFÍCIO PROQUAL/OBRAS NA QUINTA DE SALLES EM OUTU
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1113/2007
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 195/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 165/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 363/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão do parque habitacional
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 194/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos; Apoio psico-social dos trabalhadores
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 50/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Piscinas municipais, Gestão de utentes
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 48/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Base de dados, marketing
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 47/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão do transporte escolar
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 22/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão do “Cartão Idade Mais”
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 20/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão de Bolsa de Emprego
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 19/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão comparticipações apoios familiares
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 15/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Registo de ciclomotores
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 14/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Gestão de correspondência
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 13/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Gestão de urbanismo
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 11/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Gestão de publicidade e ocupação da via pública
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 10/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Registo de viaturas da autarquia
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 9/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Registo de feiras e mercados
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 579/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Autorização
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 782/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Parque Estacionamento
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 916/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1336/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TAROUCA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1386/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1387/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1376/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: EXECUÇÕES FISCAIS
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1527/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 334/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: GESTÃO DE PEDIDOS E REGISTO DE LICENÇAS DE USO E PORTE DE ARMA
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2126/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Acessos – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2147/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: gestão das entrevistas realizadas aos agrgados familiares residentes no Município que carecem de realojamento em habitação social
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2159/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Mercado
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2139/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: Tratamento da Informação resultante da Fiscalização do cumprimrnto das Disposições do Codigo da Estrada
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2137/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: EXECUÇÃO FISCAL
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2229/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Mercado Municipal
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2366/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2569/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2706/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: IDENTIFICAÇÃO RÁPIDA DAS INFORMAÇÕES E ASSIM TOMAR CONHECIMENTO DOS DESPACHOS SUPERIORES
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3636/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2597/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão das execuções fiscais
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2714/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (AÇORES)
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2096/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2550/2008
Entidade: SERVIÇOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 1107/2008
Entidade: ANA DE FÁTIMA A. O. B. PERRY CAMARA
Objeto da Decisão: Gestão do módulo local do Programa Farmácias Portuguesas – Cartão Farmácias, Formulário electrónico
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 915/2008
Entidade: GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, E.M
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2229/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Mercado Municipal
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 923/2008
Entidade: MUNICIPIO DE MOGADOURO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Aeródromo Municipal
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1556/2008
Entidade: MUNICÍPIO DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Arquivo Municipal
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 195/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 165/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 363/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão do parque habitacional
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 194/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos; Apoio psico-social dos trabalhadores
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 50/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Piscinas municipais, Gestão de utentes
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 48/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Base de dados, marketing
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 47/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão do transporte escolar
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 22/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão do “Cartão Idade Mais”
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 20/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão de Bolsa de Emprego
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 19/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão comparticipações apoios familiares
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 15/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Registo de ciclomotores
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 14/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Gestão de correspondência
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 13/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Gestão de urbanismo
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 11/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Gestão de publicidade e ocupação da via pública
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 10/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Registo de viaturas da autarquia
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 9/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Registo de feiras e mercados
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 579/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Autorização
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 782/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Parque Estacionamento
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 916/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1336/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TAROUCA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1386/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1387/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1376/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: EXECUÇÕES FISCAIS
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1527/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 334/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: GESTÃO DE PEDIDOS E REGISTO DE LICENÇAS DE USO E PORTE DE ARMA
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2126/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Acessos – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2147/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: gestão das entrevistas realizadas aos agrgados familiares residentes no Município que carecem de realojamento em habitação social
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2159/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Mercado
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2139/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: Tratamento da Informação resultante da Fiscalização do cumprimrnto das Disposições do Codigo da Estrada
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2137/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: EXECUÇÃO FISCAL
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2366/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2569/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2706/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: IDENTIFICAÇÃO RÁPIDA DAS INFORMAÇÕES E ASSIM TOMAR CONHECIMENTO DOS DESPACHOS SUPERIORES
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3636/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1479/2008
Entidade: MERCADO MUNICIPAL DE FARO, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Mercado
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2597/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão das execuções fiscais
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2714/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (AÇORES)
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 162/2008
Entidade: GAIA SOCIAL-EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2096/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2550/2008
Entidade: SERVIÇOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 885/2008
Entidade: CMPEA – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO PORTO, EM
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 915/2008
Entidade: GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, E.M
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 258/2008
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: gestão dos pedidos de cartão de estacionamento para residentes
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2257/2008
Entidade: EMARP, EM – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E RESIDÚOS DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2258/2008
Entidade: EMARP, EM – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E RESIDÚOS DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 85/2008
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE AGUA E SANEAMENTO DA C. MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
Objeto da Decisão: Biométricos, assiduidade
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4098/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE FARO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Câmara Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3931/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE FARO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Câmara Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 666/2009
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: Protocolo a celebrar entre o IRN a Câmara Municipal de Alenquer e o ITIJ
Ano: 2009
Refª da Decisão: PARECER 29/2009
Entidade: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Objeto da Decisão: pedido de autorização formulado pela Câmara Municipal de Estarreja para instalação de videovigilância na Praça Francisco Barbosa, Praça do Munícipo e Parque Municipal do Antuã
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 214/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TÁBUA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 226/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO
Objeto da Decisão: controlo do consumo excessivo de alcool e de estupefacientes no trabalho
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 228/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: gestão das execuções fiscais
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 475/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA LOURINHÃ
Objeto da Decisão: Biometria – controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 589/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 597/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: GESTÃO DE ENSINO – REGISTO DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO E ENSINO BÁSICO…
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 982/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: divulgação, em suporte de papel e no site da CML, da listagem dos benefici ários da atribuição de uma habitação própria permanente pela CML.
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1259/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: CONTRA-ORDENAÇÃOES POR INFRACÇÃO AO CÓDIGO DA ESTRADA
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 130/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: gestão de transporte escolar
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1473/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GOLEGÃ
Objeto da Decisão: Biometria – controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 360/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: acesso à BDRE de eleitores da Freguesia de Alvor
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2040/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2041/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2042/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 344/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: gestão de processos administrativos
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3835/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3849/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Acessos e Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 797/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: registo dos utilizadores dos Centros de Juventude de Oeiras, Algés, Linda-a-Velha e Carnaxide
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 812/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: gestão de candidatos a voluntários para o Banco Local de Voluntariado de Loures
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 892/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: gestão de rendas e do património municipal. substituindo a aplicação SAGA a aplicação Habisoft
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 905/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: gestão do serviço de refeições nas escolas públicas do 1ºciclo
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 912/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: gestão de alunos
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 917/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: gestão do cartão de estacionamento de residente
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 930/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Objeto da Decisão: gestão do cartão de munícipe
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 943/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Atendimento ao Público
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 944/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Urbanismo
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 945/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Publicidade e ocupação da via púlica
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 946/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Abastecimento de água
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 947/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Feiras, mercados e venda ambulante
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 948/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Máquinas de diversão
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 949/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Gestão das Rendas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 950/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Cemitérios
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 960/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Objeto da Decisão: Criação de um cartão interoperável multi-serviços para o município da Nazaré
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1069/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: BASE DE DADOS CADASTRO DOS FUNCIONÁRIOS
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5424/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1128/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão integrada de quantificação e fornecimento de refeições escolaqres – GESREF
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1152/2009
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Certificação de Assinatura Electrónica dos Colaboradores
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 148/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 230/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Fiscalização e Contra Ordenações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 915/2009
Entidade: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTIGA CÂMARA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Condomínio
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1955/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 843/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de publicidade e ocupação da via pública
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 849/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de feiras e mercados
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 852/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de pessoal
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 889/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de águas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 907/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de máquinas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 909/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de transportes escolares
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 910/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de newsletter
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 962/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão do Novo Sistema Contabilístico das Autarquias Locais (POCAL)
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 970/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Urbanismo
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1019/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Piscinas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1096/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Património, nomeadamente bens imóveis, viaturas e imóveis.
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1097/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Máquinas de Diversão
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1098/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Máquinas de Diversão
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1099/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Aplicação de rendas, manutenção e conservação das habitações da autarquia.
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 556/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Objeto da Decisão: gestão das actividades desportivas nos equipamentos desportivos municipais
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2618/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3054/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3379/2009
Entidade: ESCOLA SECUNDÁRIA DE LEAL DA CÂMARA
Objeto da Decisão: Videovigilância nas escolas – Formulário electrónico
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4557/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigolância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 896/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA
Objeto da Decisão: gestão de atendimentos e processos de recalmação colhidos no Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1037/2009
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DIRECÇÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS
Objeto da Decisão: responder às sugestões para o Progama Simplis e para fins estatísticos
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2119/2009
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 892/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: gestão de rendas e do património municipal. substituindo a aplicação SAGA a aplicação Habisoft
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1474/2009
Entidade: MUNICÍPIO DO SABUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Edifício Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1475/2009
Entidade: MUNICÍPIO DO SABUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Edifício Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1479/2009
Entidade: MUNICÍPIO DO SABUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Edifício Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1478/2009
Entidade: MUNICÍPIO DO SABUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Edifício Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1477/2009
Entidade: MUNICÍPIO DO SABUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Edifício Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1476/2009
Entidade: MUNICÍPIO DO SABUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Edifício Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4098/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE FARO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Câmara Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3931/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE FARO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Câmara Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5105/2009
Entidade: MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações (Aeródromo Municipal)
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1238/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Objeto da Decisão: Cartão Jovem Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2828/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE CORUCHE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações do Museu Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1066/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Objeto da Decisão: gestão do cartão sénior municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 143/2009
Entidade: STAT – ESTUDOS DE MERCADO E CONSULTORIA, LDª
Objeto da Decisão: satisfação dos utentes da Empresa Municipal Trofáguas – Serviços Ambientais
Ano: 2009
Refª da Decisão: PARECER 29/2009
Entidade: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Objeto da Decisão: pedido de autorização formulado pela Câmara Municipal de Estarreja para instalação de videovigilância na Praça Francisco Barbosa, Praça do Munícipo e Parque Municipal do Antuã
Ano: 2009
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 666/2009
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: Protocolo a celebrar entre o IRN a Câmara Municipal de Alenquer e o ITIJ
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 214/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TÁBUA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 226/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO
Objeto da Decisão: controlo do consumo excessivo de alcool e de estupefacientes no trabalho
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 228/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: gestão das execuções fiscais
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 475/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA LOURINHÃ
Objeto da Decisão: Biometria – controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 589/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 597/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: GESTÃO DE ENSINO – REGISTO DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO E ENSINO BÁSICO…
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 982/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: divulgação, em suporte de papel e no site da CML, da listagem dos benefici ários da atribuição de uma habitação própria permanente pela CML.
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1259/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: CONTRA-ORDENAÇÃOES POR INFRACÇÃO AO CÓDIGO DA ESTRADA
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 130/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: gestão de transporte escolar
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1473/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GOLEGÃ
Objeto da Decisão: Biometria – controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 360/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: acesso à BDRE de eleitores da Freguesia de Alvor
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2040/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2041/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2042/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 344/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: gestão de processos administrativos
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3835/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3849/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Acessos e Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 797/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: registo dos utilizadores dos Centros de Juventude de Oeiras, Algés, Linda-a-Velha e Carnaxide
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 812/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: gestão de candidatos a voluntários para o Banco Local de Voluntariado de Loures
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 905/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: gestão do serviço de refeições nas escolas públicas do 1ºciclo
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 912/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: gestão de alunos
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 917/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: gestão do cartão de estacionamento de residente
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 930/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Objeto da Decisão: gestão do cartão de munícipe
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 943/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Atendimento ao Público
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 944/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Urbanismo
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 945/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Publicidade e ocupação da via púlica
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 946/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Abastecimento de água
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 947/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Feiras, mercados e venda ambulante
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 948/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Máquinas de diversão
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 949/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Gestão das Rendas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 950/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Cemitérios
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 960/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Objeto da Decisão: Criação de um cartão interoperável multi-serviços para o município da Nazaré
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1069/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: BASE DE DADOS CADASTRO DOS FUNCIONÁRIOS
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5424/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1128/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão integrada de quantificação e fornecimento de refeições escolaqres – GESREF
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1152/2009
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Certificação de Assinatura Electrónica dos Colaboradores
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1037/2009
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DIRECÇÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS
Objeto da Decisão: responder às sugestões para o Progama Simplis e para fins estatísticos
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 148/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 230/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Fiscalização e Contra Ordenações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1955/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 843/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de publicidade e ocupação da via pública
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 849/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de feiras e mercados
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 852/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de pessoal
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 889/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de águas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 907/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de máquinas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 909/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de transportes escolares
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 910/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de newsletter
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 962/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão do Novo Sistema Contabilístico das Autarquias Locais (POCAL)
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 970/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Urbanismo
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1019/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Piscinas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1096/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Património, nomeadamente bens imóveis, viaturas e imóveis.
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1097/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Máquinas de Diversão
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1098/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Máquinas de Diversão
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1099/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Aplicação de rendas, manutenção e conservação das habitações da autarquia.
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 556/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Objeto da Decisão: gestão das actividades desportivas nos equipamentos desportivos municipais
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2618/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3054/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4557/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigolância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 896/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA
Objeto da Decisão: gestão de atendimentos e processos de recalmação colhidos no Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 742/2009
Entidade: AME CASCAIS – AGÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE CASCAIS
Objeto da Decisão: marketing
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4212/2009
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4848/2009
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Cemitério da Ajuda
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4847/2009
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Cemitério do Lumiar
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4846/2009
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Cemitério dos Olivais
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4845/2009
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2119/2009
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 506/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Gestão de audiências/ gestão da marcação de audiências mantidas entre osd munícipes e os membros da Câmara
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3250/2010
Entidade: ESTÊVÃO NEVES – HIPERMERCADOS DA MADEIRA, S.A
Objeto da Decisão: Videovigilância – Hipermercado – Modelo Câmara dos Lobos
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3578/2010
Entidade: MADEIRA PARQUES EMPRESARIAIS – SOCIEDADE GESTORA, SA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Parque Empresarial de Câmara de Lobos
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3950/2010
Entidade: BANCO ESPIRITO SANTO, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Banco – Balcão da Lousada Câmara
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2596/2010
Entidade: CONSTRUÇÕES RITES, LDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Parque da Câmara de Viana do Castelo
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4166/2010
Entidade: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Banco – Inclusão de uma Câmara na direcção do cofre principal em tratamentos já autorzados
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 540/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 909/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: TRATAMENTO INFORMÁTICO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1302/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Videocigilância – Instalações(Aeródrimo)
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 105/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Gestão de RH
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 111/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: CONTROLO E GESTÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 136/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: BASE DE DADOS PARA CONTACTOS COM OS MUNÍCIPES
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 137/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Liquidação da taxa de conservação de esgotos
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 140/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: REGISTO ENTRADAS/SAÍDAS CANIL/GATIL MUNICIPAL
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 141/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: gestão de atendimento municipal
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 147/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Sistema Integrado de Gestão Municipal e Autárquia
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 226/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: REGISTO DE ENTREGA EQUIPAMENTO DE DEPOSIÇÃO AOS MUNÍCIPES
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1785/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Galeria Municipal Palácio Galveias
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1782/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Arquivo Fotográfico
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1783/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Museu do Teatro Romano
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1784/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Direcção Municipal de Projectos e Obras
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2382/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: BASE DE DADOS DE CONTRA-ORDENAÇÕES E AVERIGUAÇÕES
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2674/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – instalações – Palácio Contador-Mor
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 340/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: cartão de utilizador da Casa da Cultura de Mira- Sintra
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3007/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Espaço Monsanto – Monte das Perdizes – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3006/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Biblioteca Eça de Queirós – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3005/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Quinta Pedagógica – Olivais Sul – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 465/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Workflow – ratamento e gestão dos procs. urbanísticos da competências dos municípios e da correspondência interna entre os diferentes serviços municipais
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 502/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: egisto de municipes com idade igual ou superior a 62 anos, inscritos no Clube Idade Mais e também para divulgação desses mesmos programas e actividades.
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 517/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: ESTUDO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS PARA A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO DE APOIO À GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CM LOURES
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3169/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Torreão Nascente da Cordoaria Nacional – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3173/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3588/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações na Bivlioteca Municipal de Ovar
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3490/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Processo de candidatura ao Programa Dá, diagnóstico sócio-económico do agregado familiar.
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3823/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3959/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Parque de Estacionamento Subterrâneo Olhão
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 617/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Base de dados para divulgação de informação municcipal pelos artesãos
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4245/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações do Complexo Municipal de Guimarota
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4373/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Instalações – Instalações no Centreo de Arte de Ovar
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 649/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: AAN – Sistema integrado de gestão de processos administrativo-financeiros c/ o objectivo de relacionar e dar resposta nas relações estabelecidas c/ municipes, clientes e fornecedores
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 653/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Gestão de procs. administrativos-financeiros relacionados c/ a prestação dos serviços de abastecimento de água potável
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 130/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA – A – NOVA
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 199/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: licenciamentos camarários
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1750/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Praça da República
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4364/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Instalações – Instalações no Edifício dos Paços do Conmcelho
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 700/2010
Entidade: ANA DE FÁTIMA ANDION OIDABEN BOULLOSA PERRY DA CÂMARA (FARMÁCIA SANTARITA)
Objeto da Decisão: Sifarma
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4982/2010
Entidade: COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE CÂMARA DE LOBOS
Objeto da Decisão: Promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afect
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 141/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: gestão de atendimento municipal
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1785/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Galeria Municipal Palácio Galveias
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 140/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: REGISTO ENTRADAS/SAÍDAS CANIL/GATIL MUNICIPAL
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 147/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Sistema Integrado de Gestão Municipal e Autárquia
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1784/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Direcção Municipal de Projectos e Obras
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3588/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações na Bivlioteca Municipal de Ovar
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3823/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4245/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações do Complexo Municipal de Guimarota
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 90/2010
Entidade: PORTIMONENSE SPORTING CLUBE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Estádio Municipal Portimão
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3604/2010
Entidade: CLUBE NACIONAL DE GINÁSTICA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Estádio Municipal de Portimão
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4502/2010
Entidade: MUNICÍPIO DE RIO MAIOR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalação do Estaleiro municipal
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2363/2010
Entidade: CULTURVAL, GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE VILA REAL EM
Objeto da Decisão: Videivugilância – Inmstalações – Teatro Municipal de Vila Real
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3448/2010
Entidade: MUNICÍPIO DE VALENÇA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Piscina Municipal – Avª da Juventude – Valença
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3817/2010
Entidade: MTKM – ACESSÓRIOS DE MODA, LDA – TRATAMENTO TERMINADO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Lojas – CVaminho Municipal – Almada – Tratamento terminado em 21-02-2017
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4241/2010
Entidade: MUNICÍPIO DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações do Pavilhão Desportivo Municipal de Loulé
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 699/2010
Entidade: MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
Objeto da Decisão: Base de Dados de Leitores da Biblioteca Municipal
Ano: 2010
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 878/2010
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: Comunicação de protocolo nos termos do nº7 artº 27º- E de DL nº 54/75, de 12 de Fevereiro- acesso À BD automóveis entre o IRN, o Inst. Tecnologias de Inf na Justiça e a Polícia Municipal de Ponta Delgada
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 540/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 909/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: TRATAMENTO INFORMÁTICO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1302/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Videocigilância – Instalações(Aeródrimo)
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 105/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Gestão de RH
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 111/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: CONTROLO E GESTÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 136/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: BASE DE DADOS PARA CONTACTOS COM OS MUNÍCIPES
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 137/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Liquidação da taxa de conservação de esgotos
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 226/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: REGISTO DE ENTREGA EQUIPAMENTO DE DEPOSIÇÃO AOS MUNÍCIPES
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1782/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Arquivo Fotográfico
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1783/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Museu do Teatro Romano
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2382/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: BASE DE DADOS DE CONTRA-ORDENAÇÕES E AVERIGUAÇÕES
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2674/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – instalações – Palácio Contador-Mor
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 340/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: cartão de utilizador da Casa da Cultura de Mira- Sintra
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3007/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Espaço Monsanto – Monte das Perdizes – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3006/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Biblioteca Eça de Queirós – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3005/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Quinta Pedagógica – Olivais Sul – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 465/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Workflow – ratamento e gestão dos procs. urbanísticos da competências dos municípios e da correspondência interna entre os diferentes serviços municipais
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 502/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: egisto de municipes com idade igual ou superior a 62 anos, inscritos no Clube Idade Mais e também para divulgação desses mesmos programas e actividades.
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 506/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Gestão de audiências/ gestão da marcação de audiências mantidas entre osd munícipes e os membros da Câmara
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 517/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: ESTUDO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS PARA A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO DE APOIO À GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CM LOURES
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3169/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Torreão Nascente da Cordoaria Nacional – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3173/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3490/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Processo de candidatura ao Programa Dá, diagnóstico sócio-económico do agregado familiar.
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3959/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Parque de Estacionamento Subterrâneo Olhão
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 617/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Base de dados para divulgação de informação municcipal pelos artesãos
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4373/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Instalações – Instalações no Centreo de Arte de Ovar
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 649/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: AAN – Sistema integrado de gestão de processos administrativo-financeiros c/ o objectivo de relacionar e dar resposta nas relações estabelecidas c/ municipes, clientes e fornecedores
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 653/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Gestão de procs. administrativos-financeiros relacionados c/ a prestação dos serviços de abastecimento de água potável
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 130/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA – A – NOVA
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 199/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: licenciamentos camarários
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 307/2010
Entidade: LOURES PARQUE EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTOS, EM
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1750/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Praça da República
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4364/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Instalações – Instalações no Edifício dos Paços do Conmcelho
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 185/2010
Entidade: MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE/BIBLIOTECA MUNICIPAL JOSÉ RÉGIO
Objeto da Decisão: gestão automática do empréstimo domiciliário de documentos
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2403/2010
Entidade: LOULÉ CONCELHO GLOBAL – EQUIPAMENTOS E EVENTOS MUNICIPAIS, EMPRESA MUNICIPAL, UN
Objeto da Decisão: gestão e controlo dos processos de contra-ordenação
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2662/2010
Entidade: LOULÉ CONCELHO GLOBAL – EQUIPAMENTOS E EVENTOS MUNICIPAIS, EMPRESA MUNICIPAL, UN
Objeto da Decisão: gestão de registo de cleintes de parqueamento urbano (cartão de residente e assinaturas)
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3004/2010
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Arquivo Histórico e Intermédio – Rua B, Bairro da Liberdade – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3597/2010
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilânbcia – Instalações – Rua Sociedade Filarmónica Incrível Almadense – Almada
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 873/2011
Entidade: CTT – CORREIOS DE PORTUGAL, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Estação de Correios Estreito – Câmara de Lobos
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1906/2011
Entidade: CTT – CORREIOS DE PORTUGAL, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Estação de Correios Barreiro – Rua Dr Câmara Pestana
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11262/2011
Entidade: RUI PEDRO DA MESQUITA LEMOS CARRUSCA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Câmara Municipal de Loulé – Zona Industrial de Loulé
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 133/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Mercado de Santa Clara – Exposição «Terra Esplêndida»
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1291/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1834/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2515/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA VIDIGUEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2692/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3557/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3882/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3883/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3884/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3885/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3962/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4466/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4809/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5154/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5155/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5288/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6045/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6509/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6591/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6632/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6639/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7266/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7269/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10101/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10104/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10106/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10107/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10109/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10111/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10112/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10113/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10114/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10115/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10126/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10128/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10132/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10135/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11017/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA LOUSÃ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11107/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11247/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: REGISTO 108/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Gestão de marketing
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11959/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12053/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12256/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12517/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12518/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12811/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12845/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12961/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12962/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3851/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3852/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5038/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10727/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10728/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10729/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12492/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações no Mercado municipal – Condeixa-a-Nova
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12493/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações noEstaleiro municipal – Faia – Condeixa-a-Nova
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1600/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: Biometria
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4858/2011
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5775/2011
Entidade: SERVIÇOS MUNICPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6317/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11015/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA LOUSÃ – TRATAMENTO TERMINADO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens – Tratamento terminado em 11-02-2016
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11474/2011
Entidade: SERVIÇOS SOCIAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12063/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7452/2011
Entidade: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA – CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Objeto da Decisão: Gestão de Prescrição Eletrónica
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4467/2011
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE OEIRAS E AMADORA DA CÂMARA MUNI
Objeto da Decisão: Biometria – impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7486/2011
Entidade: CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão de Prescrição Eletrónica
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12492/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações no Mercado municipal – Condeixa-a-Nova
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12493/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações noEstaleiro municipal – Faia – Condeixa-a-Nova
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3792/2011
Entidade: AGIFORMA – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL
Objeto da Decisão: Aplicação do Inquérito Municipal de Saúde
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10826/2011
Entidade: FATASUL – FEIRAS E EXPOSIÇÕES DO SUL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Parque Municipal de Feiras e Exposições de Lagoa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11262/2011
Entidade: RUI PEDRO DA MESQUITA LEMOS CARRUSCA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Câmara Municipal de Loulé – Zona Industrial de Loulé
Ano: 2011
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 9/2011
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: parecer sobre um Protocolo a celebrar entre o IRN, a Polícia Municípal de Mafra e o ITIJ – acesso a informação do registo de veículos constantes da BD do registo Automóvel localizada no ITIJ
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 133/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Mercado de Santa Clara – Exposição «Terra Esplêndida»
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1291/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1834/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2515/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA VIDIGUEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2692/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3557/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3882/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3883/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3884/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3885/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3962/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4466/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4809/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5154/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5155/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5288/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6045/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6509/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6591/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6632/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6639/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7266/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7269/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10101/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10104/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10106/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10107/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10109/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10111/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10112/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10113/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10114/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10115/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10126/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10128/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10132/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10135/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11017/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA LOUSÃ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11107/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11247/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: REGISTO 108/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Gestão de marketing
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11959/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12053/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12256/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12517/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12518/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12811/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12845/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12961/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12962/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3851/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3852/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5038/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10727/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10728/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10729/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1600/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: Biometria
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4858/2011
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5775/2011
Entidade: SERVIÇOS MUNICPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6317/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7686/2011
Entidade: TURIMONTESINHO EEM, EMPRESA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO TURÍSTICA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11015/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA LOUSÃ – TRATAMENTO TERMINADO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens – Tratamento terminado em 11-02-2016
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11474/2011
Entidade: SERVIÇOS SOCIAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12063/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1989/2011
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Ceminério do Alto de S. João – Lisboa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1990/2011
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Ceminério de Benfica – Lisboa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1991/2011
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Ceminério de Carnide – Lisboa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1992/2011
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Ceminério ddos Prazeres – Lisboa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1979/2011
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Departamento de Gestão do Espaço Público – Avª 24 de Julho – Lisboa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1980/2011
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Departamento de Ambiente e Espaços Verdes – Avª 24 de Julho – Lisboa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6626/2011
Entidade: MATOSINHOSHABIT MH, ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9888/2011
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9891/2011
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9892/2011
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9893/2011
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9894/2011
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10274/2011
Entidade: FUTURLAGOS – ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO, E.E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10275/2011
Entidade: FUTURLAGOS – ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO, E.E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12935/2011
Entidade: CMPEA – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO PORTO, EM
Objeto da Decisão: Gravação de chamadas
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5584/2011
Entidade: NORDESTE ACTIVO – EMPRESA MUNICIPAL DE ACTIVIDADES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E TURÍSTICAS, ÁGUAS E RESÍDUOS, E.E.M
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7486/2011
Entidade: CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão de Prescrição Eletrónica
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11771/2011
Entidade: NORDESTE ACTIVO – EMPRESA MUNICIPAL DE ACTIVIDADES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E TURÍSTICAS, ÁGUAS E RESÍDUOS, E.E.M
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12514/2011
Entidade: TERAMB, EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL DA ILHA TERCEIRA, EEM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 213/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Estação Central de Camionagem
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 438/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 439/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: REGISTO 14/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos de obras particulares no âmbito do arquivo intermédio
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 780/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 791/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 792/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 794/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1319/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1659/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2781/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2787/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3619/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3834/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: REGISTO 121/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Organização do Portal do Atendimento
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4318/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4267/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações -Armazéns Gerais – Rua Verissimo sa Silva – Palmela
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4429/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4430/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4431/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4585/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Vidiovigilância – Instalações – Praça José Vieira de Carvalho
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4823/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5441/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: gestão de habitação e rendas
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5844/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7466/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Prescrição eletrónica
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7596/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações (CMIA – Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental da Costa de Caparica) – Rua Catarina Eufémia
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8775/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8964/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9496/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9497/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9498/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9499/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9500/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9825/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2621/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6584/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4060/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5296/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6125/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
Objeto da Decisão: Medicina no trabalho
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6129/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Avª da Liberdade, Fórum Municipal – S. João da Madeira
Ano: 2012
Refª da Decisão: REGISTO 132/2012
Entidade: FRANCISCO COLUNAS PEREIRA DA CÂMARA PEREIRA
Objeto da Decisão: Tratamento de dados agregados de mobilidade, nomeadamente o desenvolvimento de um modelo de previsão de procura de transportes baseado em informação recolhida da internet (por exemplo, adaptar um modelo de procura sabendo que existe um jogo de futebol).
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9912/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3809/2012
Entidade: PROF. DOUTOR M. INFANTE DA CÂMARA E DR. J. CORDEIRO TAVARES LDA
Objeto da Decisão: prescição electrónica
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6129/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Avª da Liberdade, Fórum Municipal – S. João da Madeira
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4087/2012
Entidade: LAGOS EM FORMA GESTÃO DESPORTIVA, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Complexo Desportivo Municipal – Lagos
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5467/2012
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Armazem municipal Ribeira da Boaventura – Santa Cruz
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 213/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Estação Central de Camionagem
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 438/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 439/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: REGISTO 14/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos de obras particulares no âmbito do arquivo intermédio
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 780/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 791/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 792/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 794/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1319/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1659/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2781/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2787/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3619/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3834/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: REGISTO 121/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Organização do Portal do Atendimento
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4318/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4267/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações -Armazéns Gerais – Rua Verissimo sa Silva – Palmela
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4429/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4430/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4431/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4585/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Vidiovigilância – Instalações – Praça José Vieira de Carvalho
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4823/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5441/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: gestão de habitação e rendas
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5844/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7466/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Prescrição eletrónica
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7596/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações (CMIA – Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental da Costa de Caparica) – Rua Catarina Eufémia
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8775/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8964/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9496/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9497/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9498/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9499/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9500/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9825/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2621/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6584/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4060/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5296/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6125/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
Objeto da Decisão: Medicina no trabalho
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9912/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3755/2012
Entidade: OVAR FORMA-EMPRESA MUNICIPAL PARA O ENSINO E FORMAÇÃO, EM
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5969/2012
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5970/2012
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5971/2012
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5972/2012
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5973/2012
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5974/2012
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8866/2012
Entidade: AMBIOLHÃO – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE OLHÃO, EM
Objeto da Decisão: Biometria
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6745/2012
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, EEM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6746/2012
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, EEM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9755/2012
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12012/2017
Entidade: TERAMB – EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL DA ILHA TERCEIRA, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2218/2013
Entidade: MUNICÍPIO DE MOGADOURO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Edifício Sede da Câmara Municipal do Mugadouro
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 218/2013
Entidade: PEDRO ALEXANDRE VIEIRA PEREIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Rua Capitão Armando Pinto Correia Estreito de Câmara de Lobos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 587/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 588/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 634/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 635/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 636/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 637/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 648/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1296/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1567/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1568/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2685/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2740/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2741/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2963/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE REDONDO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3570/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Matosinhos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4032/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4835/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações -Rua das Freiras – Vinhais
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6074/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6241/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS
Objeto da Decisão: Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Elvas
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6772/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Medicina Preventiva e curativa – controlo de alcoolémia
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7048/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Contraordenações por Infracções ao Código da Estrada Monitorização da ZER – Zonas de Emissões Reduzidas da Cidade de Lisboa – Foi entregue à
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7965/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9525/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3129/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6018/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7852/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7853/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7856/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7857/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 320/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalalções – Oficinas Municipais – Vila Franca de Xira
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 960/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2013
Refª da Decisão: REGISTO 24/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Gestão dos leitores do arquivo municipal e marketing
Ano: 2013
Refª da Decisão: REGISTO 65/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DIA
Objeto da Decisão: Gestão dos pedidos de informação e intervenção da Divisão de Informação e Atendimento da CML
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4237/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Vila Franca de Xira
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7425/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Objeto da Decisão: Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Póvoa de Varzim Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3035/2013
Entidade: ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO SITO NA RUA MARTA MESQUITA DA CÂMARA, Nº 127 – PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8709/2013
Entidade: ANA DE FÁTIMA ANDION OIDABEN BOULLOSA PERRY DA CÂMARA (FARMÁCIA SANTARITA)
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: REGISTO 24/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Gestão dos leitores do arquivo municipal e marketing
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2212/2013
Entidade: MUNICÍPIO DE MOGADOURO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Biblioteca Municipal do Mogadouro
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2218/2013
Entidade: MUNICÍPIO DE MOGADOURO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Edifício Sede da Câmara Municipal do Mugadouro
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4567/2013
Entidade: MUNICIPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
Objeto da Decisão: Videovigilância – instalações do Arquivo Histórico Municipal – Torreão Sul, Avª da República – Vila Real de Santo António
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 587/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 588/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 634/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 635/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 636/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 637/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 648/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1296/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1567/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1568/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2685/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2740/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2741/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2963/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE REDONDO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3570/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Matosinhos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4032/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4835/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações -Rua das Freiras – Vinhais
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6074/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6241/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS
Objeto da Decisão: Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Elvas
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6772/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Medicina Preventiva e curativa – controlo de alcoolémia
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7048/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Contraordenações por Infracções ao Código da Estrada Monitorização da ZER – Zonas de Emissões Reduzidas da Cidade de Lisboa – Foi entregue à
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7965/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9525/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3129/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6018/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7852/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7853/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7856/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7857/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 164/2013
Entidade: EMPRESA MUNICIPAL DESPORTOS DE BARCELOS, EEM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 320/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalalções – Oficinas Municipais – Vila Franca de Xira
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 960/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2013
Refª da Decisão: REGISTO 65/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DIA
Objeto da Decisão: Gestão dos pedidos de informação e intervenção da Divisão de Informação e Atendimento da CML
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4237/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Vila Franca de Xira
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7425/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Objeto da Decisão: Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Póvoa de Varzim Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7595/2013
Entidade: TMF – TEATRO MUNICIPAL DE FARO, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9148/2013
Entidade: LOURES PARQUE EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTOS, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 68/2013
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.E.M
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contraordenação por infração ao Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e às disposições do Código da Estrada e legislação rodoviária complementar
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1539/2013
Entidade: AGERE – EMPRESA DE ÁGUAS, EFLUENTES E RESÍDUOS DE BRAGA, EMPRESA MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Gravação de Chamadas – Prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8755/2013
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.E.M
Objeto da Decisão: Gestão de autos de contraordenação por infração ao Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e às disposições do Códogo da Estrada e legislação rodoviária complementar, objeto da Autorização nº 49/2000, de 3 de outubro.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1062/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal da Moita
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2333/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Matosinhos
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2340/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Loures
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1668/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Celorico da Beira
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3654/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Autorização Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 562/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1149/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1152/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1293/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3057/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3670/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4194/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4117/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Tratamento de dados pessoais. Gestão de Recursos Humanos. Formulário de Notificação Geral Processo Notificação Geral – criado electrónicamente pelos formulários
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5156/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5243/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMODÔVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5882/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8146/2014
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Gravação de chamadas na relação contratual.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8333/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8411/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8412/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8539/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8540/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9033/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9040/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9153/2014
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Gravação de chamadas. Monotorização da qualidade do atendimento.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9256/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9602/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10335/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Atividade educativa.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10615/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10792/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11455/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11788/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12047/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2667/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (AÇORES)
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7612/2014
Entidade: IVAN FLAVIO CATANHO DA CÂMARA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 862/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2426/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2607/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3118/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOIMENTA DA BEIRA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4149/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4480/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6237/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8646/2014
Entidade: DOMINGOS MARIA PACHECO CABRAL DA CÂMARA PEREIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10664/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5444/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7016/2014
Entidade: FRANCISCO ORLANDO & CIDÁLIA – AGÊNCIA FUNERÁRIA CÂMARA DE LOBOS, LDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1811/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1062/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal da Moita
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2333/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Matosinhos
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2340/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Loures
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 802/2014
Entidade: MOVEAVEIRO- EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, EEM
Objeto da Decisão: Autorização Moveaveiro- Empresa Municipal de Mobilidade, EEM
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1668/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Celorico da Beira
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2678/2014
Entidade: TAVIRAVERDE – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE, E.M.
Objeto da Decisão: Autorização Taviraverde – Empresa Municipal de Ambiente, E.M.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3654/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Autorização Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda
Ano: 2014
Refª da Decisão: PARECER 48/2014
Entidade: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA
Objeto da Decisão: Parecer sobre a Proposta de Lei nº 232/XII/3ª(GOV) que visa estabelecer o regime jurídico da recuperação financeira municipal e regulamenta o Fundo de Apoio Municipal.
Ano: 2014
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1152/2014
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: Protocolo de Acesso à Base de Dados do Registo Automóvel celebrado entra o IRN , o Instituto de Tecnologias de Informação na Justiça e a Cªamara Municipal de Olhão ao abrigo dos Art 278º do Decreto Lei 54/75 de 12/02.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 562/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1149/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1152/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1293/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3057/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3670/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4194/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4117/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Tratamento de dados pessoais. Gestão de Recursos Humanos. Formulário de Notificação Geral Processo Notificação Geral – criado electrónicamente pelos formulários
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5156/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5243/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMODÔVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5882/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8333/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8411/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8412/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8539/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8540/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9033/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9040/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9256/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9602/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10335/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Atividade educativa.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10615/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10792/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11455/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11788/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12047/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2667/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (AÇORES)
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3435/2014
Entidade: MERCADO MUNICIPAL DE FARO, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 557/2014
Entidade: MME – MERCADO MUNICIPAL DE ÉVORA, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 862/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2426/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2607/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3118/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOIMENTA DA BEIRA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4149/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4480/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6237/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8176/2014
Entidade: LOURES PARQUE EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10664/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5444/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7968/2014
Entidade: CMPEA – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO PORTO, EM
Objeto da Decisão: Finalidade Gestão de utentes
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8246/2014
Entidade: EMES – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE SINTRA, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8554/2014
Entidade: EMES – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE SINTRA, EM
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1811/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2721/2014
Entidade: TURRISESPAÇOS-EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE TORRES NOVAS, E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4563/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.E.M.
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9181/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9182/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9183/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9184/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9185/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9186/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9187/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9188/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9189/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9190/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9191/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9192/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9193/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9194/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9195/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9196/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9197/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2402/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Ponte da Barca
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7741/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Autorização CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5472/2015
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Autorização MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Ano: 2015
Refª da Decisão: PARECER 29/2015
Entidade: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUICIONAIS DIREITOS LIBERDADE
Objeto da Decisão: 308/XII/4ª (GOV) Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e aprova o respetivo Estatuto em conformidade com a lei 2/2013
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1171/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de Acesso À Base de Dados do Registo de Automóveis celebrado entre o IRN, o IGFEJ, IP e a Câmara Municipal de Évora
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1807/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos entre o IEN IP o IGFEJ IP e a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1178/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos entre o IEN IP o IGFEJ IP e a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Em: 13.07.2015 foi entregue à Drª Clara Guerra cf. Distribuição de 09.07.2015
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1548/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre um protocolo que visa regular o acesso da Câmara Municipal de Valongo ao registo automóvel, para efeiros de fiscalização do cumprimento do Código da estrada e legislação complementar nas vias públkica sob a sua juridição
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1550/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre um protocolo que visa regular o acesso da Câmara Municipal de Arouca ao registo automóvel, para efeiros de fiscalização do cumprimento do Código da estrada e legislação complementar nas vias públkica sob a sua juridição
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1557/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de automóveis pela Câmara Municipal de Pinhel, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ I.P.), a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Secretaria-Geral do Ministé
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1484/2015
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2418/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Gestão da informação dos serviços de medicina no trabalho.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3646/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3803/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5661/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5889/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6113/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Registo de assiduidade através de controlo biométricos.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7615/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7736/2015
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7788/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7932/2015
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8175/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
Objeto da Decisão: Gravação de chamadas de emergência
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8825/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9265/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10776/2015
Entidade: NATÁLIA MARIA CÂMARA GOMES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10984/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10985/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10986/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10987/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10988/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10989/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10990/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10991/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10993/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10994/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10995/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10996/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11392/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11547/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: Constituição do processo individual das crianças que frequentam a creche municipal e apuramento da comparticipação familiar.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12153/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12410/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA TROFA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11839/2015
Entidade: OCTÁVIO JORDÃO DA PONTE CÂMARA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11839/2015
Entidade: OCTÁVIO JORDÃO DA PONTE CÂMARA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1286/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7548/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7909/2015
Entidade: TEIXEIRA, BORGES, MEDEIROS & CÂMARA – GESTÃO TURISTICA, LDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10003/2015
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10729/2015
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12226/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE / MUNICÍPIO DE ESPOSENDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2414/2015
Entidade: SERVIÇOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA SSCML
Objeto da Decisão: Prescrição eletrónica de medicamentos.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10634/2015
Entidade: AMUT-ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2402/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Ponte da Barca
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7741/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Autorização CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5472/2015
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Autorização MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11547/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: Constituição do processo individual das crianças que frequentam a creche municipal e apuramento da comparticipação familiar.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3999/2015
Entidade: EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E. M., S.A.
Objeto da Decisão: Autorização EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S.A.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11089/2015
Entidade: MUNICIPIO DE LISBOA
Objeto da Decisão: Gestão da liquidação e cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil.
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1012/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de automóveis pela EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1171/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de Acesso À Base de Dados do Registo de Automóveis celebrado entre o IRN, o IGFEJ, IP e a Câmara Municipal de Évora
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1807/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos entre o IEN IP o IGFEJ IP e a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1178/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos entre o IEN IP o IGFEJ IP e a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Em: 13.07.2015 foi entregue à Drª Clara Guerra cf. Distribuição de 09.07.2015
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1546/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre um protocolo que visa reguilar o acesso da Polícia Municipal de viseu ao registo automóvel, para efeiros de fiscalização do cumprimento do Código da estrada e legislação complementar nas vias públkica sob a sua juridição
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1548/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre um protocolo que visa regular o acesso da Câmara Municipal de Valongo ao registo automóvel, para efeiros de fiscalização do cumprimento do Código da estrada e legislação complementar nas vias públkica sob a sua juridição
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1550/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre um protocolo que visa regular o acesso da Câmara Municipal de Arouca ao registo automóvel, para efeiros de fiscalização do cumprimento do Código da estrada e legislação complementar nas vias públkica sob a sua juridição
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1557/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de automóveis pela Câmara Municipal de Pinhel, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ I.P.), a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Secretaria-Geral do Ministé
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1554/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre o Projeto de Protocolo de acesso às bases de dados do registo de veículos via SCOT – Polícia Munícipal de Aveiro – (IRN, IP, PMA, IGFEJ IP, ANSR, SGMAI e SCoT)
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1668/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre o Projeto de Protocolo de acesso às bases de dados do registo de veículos via SCOT – Polícia Munícipal de Sintra – (IRN, IP, PMS, IGFEJ IP, ANSR, SGMAI e SCoT)
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2418/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Gestão da informação dos serviços de medicina no trabalho.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3646/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3803/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5661/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5889/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6113/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Registo de assiduidade através de controlo biométricos.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7615/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7788/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8175/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
Objeto da Decisão: Gravação de chamadas de emergência
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8825/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9265/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10984/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10985/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10986/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10987/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10988/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10989/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10990/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10991/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10993/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10994/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10995/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10996/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11392/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12153/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12410/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA TROFA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1286/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7548/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10003/2015
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10729/2015
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12226/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE / MUNICÍPIO DE ESPOSENDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1676/2015
Entidade: CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NO LOTEAMENTO MUNICIPAL DO XISTO LOTE 20
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2414/2015
Entidade: SERVIÇOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA SSCML
Objeto da Decisão: Prescrição eletrónica de medicamentos.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10634/2015
Entidade: AMUT-ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11152/2015
Entidade: BRAGAHABIT, EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BRAGA E. M.
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11476/2015
Entidade: EMARP, EM – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E RESÍDUOS DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11479/2015
Entidade: EMARP, EM – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E RESÍDUOS DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12305/2015
Entidade: BRAGAHABIT, EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BRAGA E. M.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4585/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal da Amadora
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1384/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Moura
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11193/2016
Entidade: META CAMARÁ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 48/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Objeto da Decisão: Geolocalização gestão da frota em serviço externo
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 140/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 141/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 562/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 742/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1577/2016
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Gestão de Plataforma de Leilão Eletrónico
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3726/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3774/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 860/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Pedido de paracer sobre o estudo de avaliação de impacto na proteção de dados pessoais do sistema de supervisão de tráfego da CML e propostas de mitigação – CCTV Privacy Impact Assessment
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5637/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5983/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7108/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7314/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8576/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8911/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA BATALHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11615/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12023/2016
Entidade: IVAN CAMARA UNIPESSOAL LDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12702/2016
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13500/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA TROFA
Objeto da Decisão: Geolocalização gestão da frota em serviço externo; participação criminal em caso de furto
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2675/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4363/2016
Entidade: GUARLIS, LDA. – OLIVIER CÂMARA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4364/2016
Entidade: GUARLIS, LDA. – OLIVIER CÂMARA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2253/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2629/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6853/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6854/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6855/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6856/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6937/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6938/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6987/2016
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Controlo de consumo de substâncias psicoativas:Controlo de consumo de substâncias psicoativas criado
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8680/2016
Entidade: NUNICÍPIO DE SETÚBAL / CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade e controlo de acessos
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13435/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5292/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES . BIBLIOTECA MUNICIPAL ARY DOS SANTOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9542/2016
Entidade: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA – CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9806/2016
Entidade: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA – CÂMARA DE COMÉRCIO E INDUSTRIA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10219/2016
Entidade: CARLOS CÃMARA CORREIA-EXPLORAÇÃO DE BARES UNIPESSSOAL,LDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1384/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Moura
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4585/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal da Amadora
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 48/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Objeto da Decisão: Geolocalização gestão da frota em serviço externo
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 140/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 141/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 562/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 742/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3726/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3774/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 860/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Pedido de paracer sobre o estudo de avaliação de impacto na proteção de dados pessoais do sistema de supervisão de tráfego da CML e propostas de mitigação – CCTV Privacy Impact Assessment
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5637/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5983/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7108/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7314/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8576/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8911/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA BATALHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11615/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12702/2016
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13500/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA TROFA
Objeto da Decisão: Geolocalização gestão da frota em serviço externo; participação criminal em caso de furto
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5292/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES . BIBLIOTECA MUNICIPAL ARY DOS SANTOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2675/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 924/2016
Entidade: TEATRO MUNICIPAL DE FARO- SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2253/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2629/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6853/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6854/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6855/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6856/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6937/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6938/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6987/2016
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Controlo de consumo de substâncias psicoativas:Controlo de consumo de substâncias psicoativas criado
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8680/2016
Entidade: NUNICÍPIO DE SETÚBAL / CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade e controlo de acessos
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13435/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2736/2016
Entidade: EMES EM SA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3948/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Lisboa
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11539/2017
Entidade: MUNICÍPIO DE ALCOCHETE – CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE
Objeto da Decisão: Autorização Município de Alcochete – Câmara Municipal de Alcochete
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2129/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3094/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4109/2017
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE SETUBAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4607/2017
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5674/2017
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7056/2017
Entidade: VIVIANA CATIA CAMARA VIEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7526/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
Objeto da Decisão: Implementação do projeto Europeu referência 635266: TRACE – Opening the cycling and walking tracking potencial, no âmbito do programa Horizonte 2020.
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7646/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11252/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11587/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13402/2017
Entidade: PRAZERES & CÃMARA, LDA.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 14430/2017
Entidade: ÂNGELO IVO CÂMARA PESTANA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2337/2017
Entidade: MUNICIPIO DE SOUSEL – CÂMARA MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 24/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 980/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Objeto da Decisão: Controlo de alcoolemia e psicotrópicos
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9070/2017
Entidade: MUNICÍPIO DE CUBA – CÂMARA MUNICPAL DE CUBA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12828/2017
Entidade: PANIDOCE – PANIFICADORA DE CÂMARA DE LOBOS LDA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9736/2017
Entidade: CÂMARA DO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5507/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ / DIVISÃO DE PROTECÇÃO CIVIL E DE VIGILÂNCIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3948/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Lisboa
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11539/2017
Entidade: MUNICÍPIO DE ALCOCHETE – CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE
Objeto da Decisão: Autorização Município de Alcochete – Câmara Municipal de Alcochete
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2129/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3094/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4109/2017
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE SETUBAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4607/2017
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5674/2017
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7526/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
Objeto da Decisão: Implementação do projeto Europeu referência 635266: TRACE – Opening the cycling and walking tracking potencial, no âmbito do programa Horizonte 2020.
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7646/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11252/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11587/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2337/2017
Entidade: MUNICIPIO DE SOUSEL – CÂMARA MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 24/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 980/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Objeto da Decisão: Controlo de alcoolemia e psicotrópicos
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2728/2017
Entidade: GAIA SOCIAL-EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3048/2017
Entidade: GAIA SOCIAL-EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E.M.
Objeto da Decisão: ESTABELECIMENTO DE PROPRIEDADES NA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL E CÁLCULO DO VALOR DA RENDA
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5150/2017
Entidade: EMPRESA MUNICIPAL ESTACIONAMENTO DE SINTRA, EM SA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5277/2017
Entidade: TAVIRAVERDE – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE, E.M
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10970/2017
Entidade: ECALMA, EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5507/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ / DIVISÃO DE PROTECÇÃO CIVIL E DE VIGILÂNCIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8388/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8562/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8563/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8564/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8565/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8705/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8707/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9533/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12915/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12916/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12917/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12918/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13061/2017
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13213/2017
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3021/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal da Ribeira Grande
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2523/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2524/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2525/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2526/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2536/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2537/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2538/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3521/2018
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3628/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Geolocalização gestão da frota em serviço externo
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5432/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2610/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5229/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1342/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4603/2018
Entidade: BANCO BPI, SA BALCÃO 1969 CAMARA DE LOBOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6107/2018
Entidade: BANCO BPI, SA BALCÃO 1969 CAMARA DE LOBOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6966/2018
Entidade: CC-PORTUGAL – CÂMARA DE COMÉRCIO E INDUSTRIA PORTUGUESA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7089/2018
Entidade: ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CÂMARA DE LOBOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3021/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal da Ribeira Grande
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2523/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2524/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2525/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2526/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2536/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2537/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2538/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3521/2018
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3628/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Geolocalização gestão da frota em serviço externo
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5432/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2610/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5229/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1342/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 738/2018
Entidade: MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA – DIVISÃO DE POLÍCIA MUNICIPAL E VIGILÂNCIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 538/2018
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Gravação para monitorização qualidade serviço
Ano: 2019
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 619/2019
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre o sistema de supevisão de tráfego do Município do Porto
Ano: 2019
Refª da Decisão: PARECER 10/2019
Entidade: MUNICÍPIO DO CARTAXO
Objeto da Decisão: Regulamento municipal sobre transmissão audiovisual na Internet
Ano: 2019
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 619/2019
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre o sistema de supevisão de tráfego do Município do Porto
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 11/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de Almodôvar
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 13/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de Chaves
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 10/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de São Pedro do Sul
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 79/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: Protocolo que regula o acesso da Câmara Municipal do Funchal ao registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 99/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Ourém à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 102/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Viseu à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 104/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Odemira à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 105/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 128/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos – Câmara Municipal de Resende
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 8/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de Parecer sobre o protocolo que regulamenta o acesso da Câmara da Golegã ao registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 11/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de Almodôvar
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 13/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de Chaves
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 10/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de São Pedro do Sul
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 79/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: Protocolo que regula o acesso da Câmara Municipal do Funchal ao registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 99/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Ourém à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 102/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Viseu à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 104/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Odemira à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 105/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 128/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos – Câmara Municipal de Resende
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 12/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de Parecer sobre o protocolo que regulamenta o acesso da Polícia Municipal de Vieira do Minho ao registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 89/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P. (IRN)
Objeto da Decisão: Protocolo que visa regular o acesso da EMES, Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra E.M., SA ao registo automóvel
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 14/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de Amarante
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 46/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso ao registo automóvel pela Câmara Municipal de Valongo
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 55/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel pela Câmara Municipal de Ourém
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 56/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel pela Câmara Municipal de Odivelas
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 69/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel pela Câmara Municipal da Covilhã
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 19/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo entre Instituto de Registos e Notariado, I.P. e a Câmara Municipal de Seia para acesso à base de dados do registo automóvel Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 51/2021
Entidade: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Objeto da Decisão: Utilização de câmara de videovigilância portátil, ao abrigo da Lei n.º 1/2005, no contexto da manifestação de apoio ao juiz Rui Fonseca e Castro
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 14/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de Amarante
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 44/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso ao registo automóvel pela Polícia Municipal de Braga
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 46/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso ao registo automóvel pela Câmara Municipal de Valongo
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 55/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel pela Câmara Municipal de Ourém
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 56/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel pela Câmara Municipal de Odivelas
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 69/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel pela Câmara Municipal da Covilhã
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 19/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo entre Instituto de Registos e Notariado, I.P. e a Câmara Municipal de Seia para acesso à base de dados do registo automóvel Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 79/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Acesso à Base de Dados do Registo Automóvel
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 47/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 46/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, estabelecimentos de comércio de produtos alimentares
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 45/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação,Estação central de camionagem
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 44/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Venda ambulante
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 43/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Taxas e licenças municipais
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 42/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Estabelecimentos comerciais, licenciamento e horário de funcio
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 41/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Obras particulares
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 35/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
Objeto da Decisão: Gestão de contra-ordenações de trânsito
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 79/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Acesso à Base de Dados do Registo Automóvel
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 47/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 46/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, estabelecimentos de comércio de produtos alimentares
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 45/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação,Estação central de camionagem
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 44/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Venda ambulante
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 43/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Taxas e licenças municipais
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 42/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Estabelecimentos comerciais, licenciamento e horário de funcio
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 41/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação, Obras particulares
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 35/2000
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
Objeto da Decisão: Gestão de contra-ordenações de trânsito
Ano: 2000
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 49/2000
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contra-ordenação
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 214/2001
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de recursos humanos
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 157/2001
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Objeto da Decisão: Jogos do Futuro, gestão de participantes
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 138/2001
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Objeto da Decisão: instrução de processos de contra-ordenação
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 214/2001
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de recursos humanos
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 157/2001
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Objeto da Decisão: Jogos do Futuro, gestão de participantes
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 138/2001
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Objeto da Decisão: instrução de processos de contra-ordenação
Ano: 2001
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 19/2001
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Acesso à Base de dados a Consrvatória de Registo Automóvel
Ano: 2002
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 184/2002
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão de contra-ordenações de trânsito
Ano: 2002
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 184/2002
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão de contra-ordenações de trânsito
Ano: 2002
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1/2002
Entidade: POLÍCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2002
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5/2002
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2003
Refª da Decisão: PARECER 1/2003
Entidade: DGPJ – DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA – EX-GAB. POLÍTICA LEG. PLANEAMENTO
Objeto da Decisão: Estatuto da Câmara dos Solicitadores
Ano: 2003
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 481/2003
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão de contra-ordenações
Ano: 2003
Refª da Decisão: REGISTO 99/2003
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Análise estatística dos Moradores de Habitação Municipal
Ano: 2003
Refª da Decisão: REGISTO 99/2003
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Análise estatística dos Moradores de Habitação Municipal
Ano: 2003
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 481/2003
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão de contra-ordenações
Ano: 2004
Refª da Decisão: PARECER 21/2004
Entidade: GABINETE DO SECRETÁRIO ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
Objeto da Decisão: Acesso pela Câmara Municipal do Porto a Identificação fiscal dos contribuintes residentes no Concelho do Porto
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1320/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância, prevenção de incêndios
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 894/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 854/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 830/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 519/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 481/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONCHIQUE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 475/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 470/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 466/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 459/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: BAse de dados, gestão de contra-ordenações
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 145/2004
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Base de dados, solicitadores
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 138/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Comunicação de dados, municipes detentores de caninos
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 898/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 896/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 859/2004
Entidade: MUNICÍPIO DE ALCOCHETE – CÂMARA MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 856/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 855/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância, biblioteca
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 846/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 529/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 478/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 621/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1129/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 897/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMORO-O-VELHO
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 893/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA – GABINETE VEREADOR
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 858/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 643/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Objeto da Decisão: Fornecimento de dados sobre gestão de pessoal a Vereador
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 622/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 551/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DIVISÃO DE MATAS
Objeto da Decisão: Videovigilância, prevenção de fogos florestais
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 912/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE/MUSEU MUNICIPAL AMADEO DE SOUZA CARDOSO
Objeto da Decisão: Videovigilância, museu
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 991/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE HIGIENE URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 467/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO-DEP. ASSUNTOS JURÍDICOS E DO CONTEN.
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: PARECER 21/2004
Entidade: GABINETE DO SECRETÁRIO ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS
Objeto da Decisão: Acesso pela Câmara Municipal do Porto a Identificação fiscal dos contribuintes residentes no Concelho do Porto
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1320/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância, prevenção de incêndios
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 894/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 854/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 830/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 519/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 481/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONCHIQUE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 475/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 470/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 466/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESTARREJA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 459/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: BAse de dados, gestão de contra-ordenações
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 138/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Comunicação de dados, municipes detentores de caninos
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 912/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE/MUSEU MUNICIPAL AMADEO DE SOUZA CARDOSO
Objeto da Decisão: Videovigilância, museu
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 898/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 896/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 859/2004
Entidade: MUNICÍPIO DE ALCOCHETE – CÂMARA MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 856/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 855/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Videovigilância, biblioteca
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 846/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 529/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 478/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MESÃO FRIO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 621/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1157/2004
Entidade: LIS-EMPRESA MUNICIPAL DE DESPORTO, EM
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1129/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 897/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMORO-O-VELHO
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 893/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA – GABINETE VEREADOR
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 858/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 643/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Objeto da Decisão: Fornecimento de dados sobre gestão de pessoal a Vereador
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 622/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 551/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DIVISÃO DE MATAS
Objeto da Decisão: Videovigilância, prevenção de fogos florestais
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 139/2004
Entidade: EMA – ESTÁDIO MUNICIPAL DE AVEIRO, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância, estádio
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 991/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE HIGIENE URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 749/2004
Entidade: CARDOL – SOC. COM. COMBUSTÍVEIS, LDA (EST. MUNICIPAL/MEM MARTINS) – BP PORTUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância, gasolineira
Ano: 2004
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 467/2004
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO-DEP. ASSUNTOS JURÍDICOS E DO CONTEN.
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 795/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Registo de autos de contra-ordenação
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 790/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Base de dados, Registo de contra-ordenações
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1047/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1007/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 375/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 313/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 25/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 477/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA – AERÓDROMO MUNICIPAL VILAR LUZ
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 471/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS – MUSEU DO MAR – REI D. CARLOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 984/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA/PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 795/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Registo de autos de contra-ordenação
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 790/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Base de dados, Registo de contra-ordenações
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1047/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1007/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 375/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 313/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGADOURO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 25/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 477/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA – AERÓDROMO MUNICIPAL VILAR LUZ
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 793/2005
Entidade: LOURES PARQUE EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E.M.
Objeto da Decisão: Instrução de processos de contra-ordenação
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 780/2005
Entidade: LIS-EMPRESA MUNICIPAL DE DESPORTO, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 917/2005
Entidade: POLÍCIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 471/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS – MUSEU DO MAR – REI D. CARLOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2005
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 984/2005
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA/PARQUE BIOLÓGICO DE GAIA, E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1647/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1645/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1516/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1477/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 962/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital, registo do tempo de trabalho
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 954/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 897/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 459/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Base de dados, banco local de voluntariado
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 268/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Base de dados, cobreanças coercivas, dívidas de munícipes
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 225/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 217/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1833/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Objeto da Decisão: Biometria, Assiduidade e acesso, geometria da mão
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1227/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRAS DE BOURO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 278/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA – GABINETE VEREADOR
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 874/2006
Entidade: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA/CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1647/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1645/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1516/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1477/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 962/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital, registo do tempo de trabalho
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 954/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 897/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 459/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Base de dados, banco local de voluntariado
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 268/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Base de dados, cobreanças coercivas, dívidas de munícipes
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 225/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 217/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1833/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Objeto da Decisão: Biometria, Assiduidade e acesso, geometria da mão
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1480/2006
Entidade: LOURES PARQUE EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1227/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TERRAS DE BOURO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 278/2006
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA – GABINETE VEREADOR
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1448/2006
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1349/2006
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1326/2006
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1320/2006
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância, Restauração
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 473/2006
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 482/2006
Entidade: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M. (EMEL)-AV. DE BERNA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2006
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 481/2006
Entidade: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M. (EMEL)-AV. DE BERNA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2342/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2343/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de Processos, Segurança e Saúde no Trabalho
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2344/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos de contra-ordenação
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2332/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Biométricos, assiduidade
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2345/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de Processos Judiciais
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2342/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão Programa de Realojamento
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2304/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância, Biblioteca Municipal
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2235/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2094/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Gestão processos, fiscalização, contra-ordenações
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 198/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão de utilizadores, “espaço internet”, marketing
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2016/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2015/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2014/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1846/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1814/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1625/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1400/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1235/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Contra-ordenações rodoviárias, Radares de controlo de velocidade, Fotografias das matriculas de veículos
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1206/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1204/2007
Entidade: ROSA CÂMARA & BATISTA, LDª
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1129/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, pontos fisiométricos dos dedos
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 961/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 820/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
Objeto da Decisão: Gestão e controlo des processos de contra-ordenação
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 115/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Gestão Habitação Social
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 109/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 17/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2015/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 258/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de “cartão do idoso”
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 257/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de processos – “feiras e mercados”
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 256/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de recursos humanos
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 255/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão autárquica
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 254/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de bolsa de voluntários
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 247/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de facturação dos consumos de água
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 246/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de processos – publicidade e ocupação da via pública
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 245/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão do património
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 244/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de compras e stocks
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 243/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de utilizadores de loja municipal e newsletter
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 233/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Cartões de registo de assiduidade e pontualidade
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 209/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de utentes de biblioteca
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1641/2007
Entidade: ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DO CARMO /CÂMARA DE LOBOS
Objeto da Decisão: Videovigilância, escolas
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 749/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL VILA DO CONDE/BIBLIOTECA MUNICIPAL JOSÉ RÉGIO
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 188/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA / MUSEU RAFAEL BORDALO PINHEIRO
Objeto da Decisão: Videovigilância, museus
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1700/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS – EDIFÍCIO PROQUAL/OBRAS NA QUINTA DE SALLES EM OUTU
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1113/2007
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2304/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância, Biblioteca Municipal
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 243/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de utilizadores de loja municipal e newsletter
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2342/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2343/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de Processos, Segurança e Saúde no Trabalho
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2344/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos de contra-ordenação
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2332/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Biométricos, assiduidade
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2345/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de Processos Judiciais
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2342/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão Programa de Realojamento
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2235/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2094/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Gestão processos, fiscalização, contra-ordenações
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 198/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão de utilizadores, “espaço internet”, marketing
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2016/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2015/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2014/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1846/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1814/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1625/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1400/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1235/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Contra-ordenações rodoviárias, Radares de controlo de velocidade, Fotografias das matriculas de veículos
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1206/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1129/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, pontos fisiométricos dos dedos
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 961/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 820/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
Objeto da Decisão: Gestão e controlo des processos de contra-ordenação
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 115/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Gestão Habitação Social
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 109/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 17/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2015/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 258/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de “cartão do idoso”
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 257/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de processos – “feiras e mercados”
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 256/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de recursos humanos
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 255/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão autárquica
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 254/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de bolsa de voluntários
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 247/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de facturação dos consumos de água
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 246/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de processos – publicidade e ocupação da via pública
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 245/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão do património
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 244/2007
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de compras e stocks
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 233/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Cartões de registo de assiduidade e pontualidade
Ano: 2007
Refª da Decisão: REGISTO 209/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Base de dados, gestão de utentes de biblioteca
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 749/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL VILA DO CONDE/BIBLIOTECA MUNICIPAL JOSÉ RÉGIO
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2236/2007
Entidade: POLÍCIA MUNICIPAL DE LISBOA (COMANDO)
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 555/2007
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA-E.P.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 188/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA / MUSEU RAFAEL BORDALO PINHEIRO
Objeto da Decisão: Videovigilância, museus
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1700/2007
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS – EDIFÍCIO PROQUAL/OBRAS NA QUINTA DE SALLES EM OUTU
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2007
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1113/2007
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 195/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 165/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 363/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão do parque habitacional
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 194/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos; Apoio psico-social dos trabalhadores
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 50/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Piscinas municipais, Gestão de utentes
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 48/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Base de dados, marketing
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 47/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão do transporte escolar
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 22/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão do “Cartão Idade Mais”
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 20/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão de Bolsa de Emprego
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 19/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão comparticipações apoios familiares
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 15/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Registo de ciclomotores
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 14/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Gestão de correspondência
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 13/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Gestão de urbanismo
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 11/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Gestão de publicidade e ocupação da via pública
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 10/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Registo de viaturas da autarquia
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 9/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Registo de feiras e mercados
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 579/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Autorização
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 782/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Parque Estacionamento
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 916/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1336/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TAROUCA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1386/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1387/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1376/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: EXECUÇÕES FISCAIS
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1527/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 334/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: GESTÃO DE PEDIDOS E REGISTO DE LICENÇAS DE USO E PORTE DE ARMA
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2126/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Acessos – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2147/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: gestão das entrevistas realizadas aos agrgados familiares residentes no Município que carecem de realojamento em habitação social
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2159/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Mercado
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2139/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: Tratamento da Informação resultante da Fiscalização do cumprimrnto das Disposições do Codigo da Estrada
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2137/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: EXECUÇÃO FISCAL
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2229/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Mercado Municipal
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2366/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2569/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2706/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: IDENTIFICAÇÃO RÁPIDA DAS INFORMAÇÕES E ASSIM TOMAR CONHECIMENTO DOS DESPACHOS SUPERIORES
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3636/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2597/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão das execuções fiscais
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2714/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (AÇORES)
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2096/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2550/2008
Entidade: SERVIÇOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 1107/2008
Entidade: ANA DE FÁTIMA A. O. B. PERRY CAMARA
Objeto da Decisão: Gestão do módulo local do Programa Farmácias Portuguesas – Cartão Farmácias, Formulário electrónico
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 915/2008
Entidade: GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, E.M
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2229/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Mercado Municipal
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 923/2008
Entidade: MUNICIPIO DE MOGADOURO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Aeródromo Municipal
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1556/2008
Entidade: MUNICÍPIO DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Arquivo Municipal
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 195/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 165/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 363/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão do parque habitacional
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 194/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos; Apoio psico-social dos trabalhadores
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 50/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Piscinas municipais, Gestão de utentes
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 48/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Base de dados, marketing
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 47/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão do transporte escolar
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 22/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão do “Cartão Idade Mais”
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 20/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão de Bolsa de Emprego
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 19/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Gestão comparticipações apoios familiares
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 15/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Registo de ciclomotores
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 14/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Gestão de correspondência
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 13/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Gestão de urbanismo
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 11/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Gestão de publicidade e ocupação da via pública
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 10/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Registo de viaturas da autarquia
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 9/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Registo de feiras e mercados
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 579/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Autorização
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 782/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Parque Estacionamento
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 916/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1336/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TAROUCA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1386/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1387/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1376/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: EXECUÇÕES FISCAIS
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1527/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 334/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: GESTÃO DE PEDIDOS E REGISTO DE LICENÇAS DE USO E PORTE DE ARMA
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2126/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Acessos – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2147/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: gestão das entrevistas realizadas aos agrgados familiares residentes no Município que carecem de realojamento em habitação social
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2159/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Mercado
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2139/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: Tratamento da Informação resultante da Fiscalização do cumprimrnto das Disposições do Codigo da Estrada
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2137/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: EXECUÇÃO FISCAL
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2366/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2569/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2706/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: IDENTIFICAÇÃO RÁPIDA DAS INFORMAÇÕES E ASSIM TOMAR CONHECIMENTO DOS DESPACHOS SUPERIORES
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3636/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1479/2008
Entidade: MERCADO MUNICIPAL DE FARO, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Mercado
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2597/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão das execuções fiscais
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2714/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (AÇORES)
Objeto da Decisão: Biometria, assiduidade, impressão digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 162/2008
Entidade: GAIA SOCIAL-EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2096/2008
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE SOR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2550/2008
Entidade: SERVIÇOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 885/2008
Entidade: CMPEA – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO PORTO, EM
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 915/2008
Entidade: GESTÃO DE OBRAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO, E.M
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2008
Refª da Decisão: REGISTO 258/2008
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: gestão dos pedidos de cartão de estacionamento para residentes
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2257/2008
Entidade: EMARP, EM – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E RESIDÚOS DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2258/2008
Entidade: EMARP, EM – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E RESIDÚOS DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2008
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 85/2008
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE AGUA E SANEAMENTO DA C. MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS
Objeto da Decisão: Biométricos, assiduidade
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4098/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE FARO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Câmara Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3931/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE FARO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Câmara Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 666/2009
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: Protocolo a celebrar entre o IRN a Câmara Municipal de Alenquer e o ITIJ
Ano: 2009
Refª da Decisão: PARECER 29/2009
Entidade: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Objeto da Decisão: pedido de autorização formulado pela Câmara Municipal de Estarreja para instalação de videovigilância na Praça Francisco Barbosa, Praça do Munícipo e Parque Municipal do Antuã
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 214/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TÁBUA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 226/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO
Objeto da Decisão: controlo do consumo excessivo de alcool e de estupefacientes no trabalho
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 228/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: gestão das execuções fiscais
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 475/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA LOURINHÃ
Objeto da Decisão: Biometria – controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 589/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 597/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: GESTÃO DE ENSINO – REGISTO DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO E ENSINO BÁSICO…
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 982/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: divulgação, em suporte de papel e no site da CML, da listagem dos benefici ários da atribuição de uma habitação própria permanente pela CML.
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1259/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: CONTRA-ORDENAÇÃOES POR INFRACÇÃO AO CÓDIGO DA ESTRADA
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 130/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: gestão de transporte escolar
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1473/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GOLEGÃ
Objeto da Decisão: Biometria – controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 360/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: acesso à BDRE de eleitores da Freguesia de Alvor
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2040/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2041/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2042/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 344/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: gestão de processos administrativos
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3835/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3849/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Acessos e Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 797/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: registo dos utilizadores dos Centros de Juventude de Oeiras, Algés, Linda-a-Velha e Carnaxide
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 812/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: gestão de candidatos a voluntários para o Banco Local de Voluntariado de Loures
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 892/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: gestão de rendas e do património municipal. substituindo a aplicação SAGA a aplicação Habisoft
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 905/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: gestão do serviço de refeições nas escolas públicas do 1ºciclo
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 912/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: gestão de alunos
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 917/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: gestão do cartão de estacionamento de residente
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 930/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Objeto da Decisão: gestão do cartão de munícipe
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 943/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Atendimento ao Público
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 944/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Urbanismo
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 945/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Publicidade e ocupação da via púlica
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 946/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Abastecimento de água
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 947/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Feiras, mercados e venda ambulante
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 948/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Máquinas de diversão
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 949/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Gestão das Rendas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 950/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Cemitérios
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 960/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Objeto da Decisão: Criação de um cartão interoperável multi-serviços para o município da Nazaré
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1069/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: BASE DE DADOS CADASTRO DOS FUNCIONÁRIOS
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5424/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1128/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão integrada de quantificação e fornecimento de refeições escolaqres – GESREF
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1152/2009
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Certificação de Assinatura Electrónica dos Colaboradores
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 148/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 230/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Fiscalização e Contra Ordenações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 915/2009
Entidade: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTIGA CÂMARA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Condomínio
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1955/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 843/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de publicidade e ocupação da via pública
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 849/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de feiras e mercados
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 852/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de pessoal
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 889/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de águas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 907/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de máquinas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 909/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de transportes escolares
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 910/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de newsletter
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 962/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão do Novo Sistema Contabilístico das Autarquias Locais (POCAL)
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 970/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Urbanismo
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1019/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Piscinas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1096/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Património, nomeadamente bens imóveis, viaturas e imóveis.
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1097/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Máquinas de Diversão
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1098/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Máquinas de Diversão
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1099/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Aplicação de rendas, manutenção e conservação das habitações da autarquia.
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 556/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Objeto da Decisão: gestão das actividades desportivas nos equipamentos desportivos municipais
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2618/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3054/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3379/2009
Entidade: ESCOLA SECUNDÁRIA DE LEAL DA CÂMARA
Objeto da Decisão: Videovigilância nas escolas – Formulário electrónico
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4557/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigolância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 896/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA
Objeto da Decisão: gestão de atendimentos e processos de recalmação colhidos no Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1037/2009
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DIRECÇÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS
Objeto da Decisão: responder às sugestões para o Progama Simplis e para fins estatísticos
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2119/2009
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 892/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: gestão de rendas e do património municipal. substituindo a aplicação SAGA a aplicação Habisoft
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1474/2009
Entidade: MUNICÍPIO DO SABUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Edifício Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1475/2009
Entidade: MUNICÍPIO DO SABUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Edifício Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1479/2009
Entidade: MUNICÍPIO DO SABUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Edifício Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1478/2009
Entidade: MUNICÍPIO DO SABUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Edifício Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1477/2009
Entidade: MUNICÍPIO DO SABUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Edifício Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1476/2009
Entidade: MUNICÍPIO DO SABUGAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Edifício Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4098/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE FARO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Câmara Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3931/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE FARO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Câmara Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5105/2009
Entidade: MUNICÍPIO DA COVILHÃ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações (Aeródromo Municipal)
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1238/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Objeto da Decisão: Cartão Jovem Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2828/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE CORUCHE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações do Museu Municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1066/2009
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Objeto da Decisão: gestão do cartão sénior municipal
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 143/2009
Entidade: STAT – ESTUDOS DE MERCADO E CONSULTORIA, LDª
Objeto da Decisão: satisfação dos utentes da Empresa Municipal Trofáguas – Serviços Ambientais
Ano: 2009
Refª da Decisão: PARECER 29/2009
Entidade: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Objeto da Decisão: pedido de autorização formulado pela Câmara Municipal de Estarreja para instalação de videovigilância na Praça Francisco Barbosa, Praça do Munícipo e Parque Municipal do Antuã
Ano: 2009
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 666/2009
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: Protocolo a celebrar entre o IRN a Câmara Municipal de Alenquer e o ITIJ
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 214/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TÁBUA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 226/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO
Objeto da Decisão: controlo do consumo excessivo de alcool e de estupefacientes no trabalho
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 228/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: gestão das execuções fiscais
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 475/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA LOURINHÃ
Objeto da Decisão: Biometria – controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 589/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 597/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: GESTÃO DE ENSINO – REGISTO DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO E ENSINO BÁSICO…
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 982/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: divulgação, em suporte de papel e no site da CML, da listagem dos benefici ários da atribuição de uma habitação própria permanente pela CML.
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1259/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: CONTRA-ORDENAÇÃOES POR INFRACÇÃO AO CÓDIGO DA ESTRADA
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 130/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: gestão de transporte escolar
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1473/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GOLEGÃ
Objeto da Decisão: Biometria – controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 360/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: acesso à BDRE de eleitores da Freguesia de Alvor
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2040/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2041/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2042/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 344/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: gestão de processos administrativos
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3835/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAÇÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3849/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Acessos e Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 797/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: registo dos utilizadores dos Centros de Juventude de Oeiras, Algés, Linda-a-Velha e Carnaxide
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 812/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: gestão de candidatos a voluntários para o Banco Local de Voluntariado de Loures
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 905/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: gestão do serviço de refeições nas escolas públicas do 1ºciclo
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 912/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: gestão de alunos
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 917/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: gestão do cartão de estacionamento de residente
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 930/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Objeto da Decisão: gestão do cartão de munícipe
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 943/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Atendimento ao Público
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 944/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Urbanismo
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 945/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Publicidade e ocupação da via púlica
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 946/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Abastecimento de água
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 947/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Feiras, mercados e venda ambulante
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 948/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Máquinas de diversão
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 949/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Gestão das Rendas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 950/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Cemitérios
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 960/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Objeto da Decisão: Criação de um cartão interoperável multi-serviços para o município da Nazaré
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1069/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: BASE DE DADOS CADASTRO DOS FUNCIONÁRIOS
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5424/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1128/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão integrada de quantificação e fornecimento de refeições escolaqres – GESREF
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1152/2009
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Certificação de Assinatura Electrónica dos Colaboradores
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1037/2009
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DIRECÇÃO MUNICIPAL DOS SERVIÇOS CENTRAIS
Objeto da Decisão: responder às sugestões para o Progama Simplis e para fins estatísticos
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 148/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 230/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Fiscalização e Contra Ordenações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1955/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MARINHA GRANDE
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 843/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de publicidade e ocupação da via pública
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 849/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de feiras e mercados
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 852/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de pessoal
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 889/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de águas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 907/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de máquinas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 909/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de transportes escolares
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 910/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: gestão de newsletter
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 962/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão do Novo Sistema Contabilístico das Autarquias Locais (POCAL)
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 970/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Urbanismo
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1019/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Piscinas
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1096/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Património, nomeadamente bens imóveis, viaturas e imóveis.
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1097/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Máquinas de Diversão
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1098/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Gestão de Máquinas de Diversão
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 1099/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMEIRIM (ALMEIRIM)
Objeto da Decisão: Aplicação de rendas, manutenção e conservação das habitações da autarquia.
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 556/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DE DESPORTO
Objeto da Decisão: gestão das actividades desportivas nos equipamentos desportivos municipais
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2618/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3054/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4557/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigolância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 896/2009
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA FEIRA
Objeto da Decisão: gestão de atendimentos e processos de recalmação colhidos no Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
Ano: 2009
Refª da Decisão: REGISTO 742/2009
Entidade: AME CASCAIS – AGÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE CASCAIS
Objeto da Decisão: marketing
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4212/2009
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria – Controlo de Assiduidade – Impressão Digital
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4848/2009
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Cemitério da Ajuda
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4847/2009
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Cemitério do Lumiar
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4846/2009
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Cemitério dos Olivais
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4845/2009
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2009
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2119/2009
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES VEDR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 506/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Gestão de audiências/ gestão da marcação de audiências mantidas entre osd munícipes e os membros da Câmara
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3250/2010
Entidade: ESTÊVÃO NEVES – HIPERMERCADOS DA MADEIRA, S.A
Objeto da Decisão: Videovigilância – Hipermercado – Modelo Câmara dos Lobos
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3578/2010
Entidade: MADEIRA PARQUES EMPRESARIAIS – SOCIEDADE GESTORA, SA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Parque Empresarial de Câmara de Lobos
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3950/2010
Entidade: BANCO ESPIRITO SANTO, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Banco – Balcão da Lousada Câmara
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2596/2010
Entidade: CONSTRUÇÕES RITES, LDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Parque da Câmara de Viana do Castelo
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4166/2010
Entidade: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Banco – Inclusão de uma Câmara na direcção do cofre principal em tratamentos já autorzados
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 540/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 909/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: TRATAMENTO INFORMÁTICO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1302/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Videocigilância – Instalações(Aeródrimo)
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 105/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Gestão de RH
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 111/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: CONTROLO E GESTÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 136/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: BASE DE DADOS PARA CONTACTOS COM OS MUNÍCIPES
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 137/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Liquidação da taxa de conservação de esgotos
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 140/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: REGISTO ENTRADAS/SAÍDAS CANIL/GATIL MUNICIPAL
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 141/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: gestão de atendimento municipal
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 147/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Sistema Integrado de Gestão Municipal e Autárquia
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 226/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: REGISTO DE ENTREGA EQUIPAMENTO DE DEPOSIÇÃO AOS MUNÍCIPES
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1785/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Galeria Municipal Palácio Galveias
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1782/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Arquivo Fotográfico
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1783/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Museu do Teatro Romano
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1784/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Direcção Municipal de Projectos e Obras
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2382/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: BASE DE DADOS DE CONTRA-ORDENAÇÕES E AVERIGUAÇÕES
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2674/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – instalações – Palácio Contador-Mor
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 340/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: cartão de utilizador da Casa da Cultura de Mira- Sintra
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3007/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Espaço Monsanto – Monte das Perdizes – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3006/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Biblioteca Eça de Queirós – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3005/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Quinta Pedagógica – Olivais Sul – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 465/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Workflow – ratamento e gestão dos procs. urbanísticos da competências dos municípios e da correspondência interna entre os diferentes serviços municipais
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 502/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: egisto de municipes com idade igual ou superior a 62 anos, inscritos no Clube Idade Mais e também para divulgação desses mesmos programas e actividades.
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 517/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: ESTUDO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS PARA A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO DE APOIO À GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CM LOURES
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3169/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Torreão Nascente da Cordoaria Nacional – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3173/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3588/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações na Bivlioteca Municipal de Ovar
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3490/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Processo de candidatura ao Programa Dá, diagnóstico sócio-económico do agregado familiar.
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3823/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3959/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Parque de Estacionamento Subterrâneo Olhão
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 617/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Base de dados para divulgação de informação municcipal pelos artesãos
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4245/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações do Complexo Municipal de Guimarota
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4373/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Instalações – Instalações no Centreo de Arte de Ovar
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 649/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: AAN – Sistema integrado de gestão de processos administrativo-financeiros c/ o objectivo de relacionar e dar resposta nas relações estabelecidas c/ municipes, clientes e fornecedores
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 653/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Gestão de procs. administrativos-financeiros relacionados c/ a prestação dos serviços de abastecimento de água potável
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 130/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA – A – NOVA
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 199/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: licenciamentos camarários
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1750/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Praça da República
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4364/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Instalações – Instalações no Edifício dos Paços do Conmcelho
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 700/2010
Entidade: ANA DE FÁTIMA ANDION OIDABEN BOULLOSA PERRY DA CÂMARA (FARMÁCIA SANTARITA)
Objeto da Decisão: Sifarma
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4982/2010
Entidade: COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS DE CÂMARA DE LOBOS
Objeto da Decisão: Promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afect
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 141/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: gestão de atendimento municipal
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1785/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Galeria Municipal Palácio Galveias
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 140/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: REGISTO ENTRADAS/SAÍDAS CANIL/GATIL MUNICIPAL
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 147/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Sistema Integrado de Gestão Municipal e Autárquia
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1784/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Direcção Municipal de Projectos e Obras
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3588/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações na Bivlioteca Municipal de Ovar
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3823/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4245/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações do Complexo Municipal de Guimarota
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 90/2010
Entidade: PORTIMONENSE SPORTING CLUBE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Estádio Municipal Portimão
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3604/2010
Entidade: CLUBE NACIONAL DE GINÁSTICA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Estádio Municipal de Portimão
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4502/2010
Entidade: MUNICÍPIO DE RIO MAIOR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalação do Estaleiro municipal
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2363/2010
Entidade: CULTURVAL, GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DE VILA REAL EM
Objeto da Decisão: Videivugilância – Inmstalações – Teatro Municipal de Vila Real
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3448/2010
Entidade: MUNICÍPIO DE VALENÇA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Piscina Municipal – Avª da Juventude – Valença
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3817/2010
Entidade: MTKM – ACESSÓRIOS DE MODA, LDA – TRATAMENTO TERMINADO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Lojas – CVaminho Municipal – Almada – Tratamento terminado em 21-02-2017
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4241/2010
Entidade: MUNICÍPIO DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações do Pavilhão Desportivo Municipal de Loulé
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 699/2010
Entidade: MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
Objeto da Decisão: Base de Dados de Leitores da Biblioteca Municipal
Ano: 2010
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 878/2010
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: Comunicação de protocolo nos termos do nº7 artº 27º- E de DL nº 54/75, de 12 de Fevereiro- acesso À BD automóveis entre o IRN, o Inst. Tecnologias de Inf na Justiça e a Polícia Municipal de Ponta Delgada
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 540/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO BARREIRO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 909/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: TRATAMENTO INFORMÁTICO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1302/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Videocigilância – Instalações(Aeródrimo)
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 105/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Gestão de RH
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 111/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: CONTROLO E GESTÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 136/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: BASE DE DADOS PARA CONTACTOS COM OS MUNÍCIPES
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 137/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Liquidação da taxa de conservação de esgotos
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 226/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: REGISTO DE ENTREGA EQUIPAMENTO DE DEPOSIÇÃO AOS MUNÍCIPES
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1782/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Arquivo Fotográfico
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1783/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Museu do Teatro Romano
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2382/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: BASE DE DADOS DE CONTRA-ORDENAÇÕES E AVERIGUAÇÕES
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2674/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – instalações – Palácio Contador-Mor
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 340/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: cartão de utilizador da Casa da Cultura de Mira- Sintra
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3007/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Espaço Monsanto – Monte das Perdizes – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3006/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Biblioteca Eça de Queirós – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3005/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Quinta Pedagógica – Olivais Sul – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 465/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Workflow – ratamento e gestão dos procs. urbanísticos da competências dos municípios e da correspondência interna entre os diferentes serviços municipais
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 502/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: egisto de municipes com idade igual ou superior a 62 anos, inscritos no Clube Idade Mais e também para divulgação desses mesmos programas e actividades.
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 506/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Gestão de audiências/ gestão da marcação de audiências mantidas entre osd munícipes e os membros da Câmara
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 517/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: ESTUDO DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS PARA A ELABORAÇÃO DE DOCUMENTO DE APOIO À GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS DA CM LOURES
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3169/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Torreão Nascente da Cordoaria Nacional – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3173/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3490/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Processo de candidatura ao Programa Dá, diagnóstico sócio-económico do agregado familiar.
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3959/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Parque de Estacionamento Subterrâneo Olhão
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 617/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Base de dados para divulgação de informação municcipal pelos artesãos
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4373/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Instalações – Instalações no Centreo de Arte de Ovar
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 649/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: AAN – Sistema integrado de gestão de processos administrativo-financeiros c/ o objectivo de relacionar e dar resposta nas relações estabelecidas c/ municipes, clientes e fornecedores
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 653/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Gestão de procs. administrativos-financeiros relacionados c/ a prestação dos serviços de abastecimento de água potável
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 130/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA – A – NOVA
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 199/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: licenciamentos camarários
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 307/2010
Entidade: LOURES PARQUE EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTOS, EM
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1750/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Praça da República
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4364/2010
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Instalações – Instalações no Edifício dos Paços do Conmcelho
Ano: 2010
Refª da Decisão: REGISTO 185/2010
Entidade: MUNICÍPIO DE VILA DO CONDE/BIBLIOTECA MUNICIPAL JOSÉ RÉGIO
Objeto da Decisão: gestão automática do empréstimo domiciliário de documentos
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2403/2010
Entidade: LOULÉ CONCELHO GLOBAL – EQUIPAMENTOS E EVENTOS MUNICIPAIS, EMPRESA MUNICIPAL, UN
Objeto da Decisão: gestão e controlo dos processos de contra-ordenação
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2662/2010
Entidade: LOULÉ CONCELHO GLOBAL – EQUIPAMENTOS E EVENTOS MUNICIPAIS, EMPRESA MUNICIPAL, UN
Objeto da Decisão: gestão de registo de cleintes de parqueamento urbano (cartão de residente e assinaturas)
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3004/2010
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Arquivo Histórico e Intermédio – Rua B, Bairro da Liberdade – Lisboa
Ano: 2010
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3597/2010
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilânbcia – Instalações – Rua Sociedade Filarmónica Incrível Almadense – Almada
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 873/2011
Entidade: CTT – CORREIOS DE PORTUGAL, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Estação de Correios Estreito – Câmara de Lobos
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1906/2011
Entidade: CTT – CORREIOS DE PORTUGAL, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Estação de Correios Barreiro – Rua Dr Câmara Pestana
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11262/2011
Entidade: RUI PEDRO DA MESQUITA LEMOS CARRUSCA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Câmara Municipal de Loulé – Zona Industrial de Loulé
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 133/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Mercado de Santa Clara – Exposição «Terra Esplêndida»
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1291/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1834/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2515/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA VIDIGUEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2692/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3557/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3882/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3883/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3884/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3885/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3962/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4466/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4809/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5154/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5155/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5288/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6045/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6509/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6591/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6632/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6639/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7266/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7269/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10101/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10104/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10106/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10107/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10109/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10111/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10112/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10113/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10114/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10115/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10126/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10128/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10132/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10135/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11017/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA LOUSÃ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11107/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11247/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: REGISTO 108/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Gestão de marketing
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11959/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12053/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12256/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12517/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12518/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12811/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12845/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12961/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12962/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3851/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3852/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5038/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10727/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10728/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10729/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12492/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações no Mercado municipal – Condeixa-a-Nova
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12493/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações noEstaleiro municipal – Faia – Condeixa-a-Nova
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1600/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: Biometria
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4858/2011
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5775/2011
Entidade: SERVIÇOS MUNICPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6317/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11015/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA LOUSÃ – TRATAMENTO TERMINADO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens – Tratamento terminado em 11-02-2016
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11474/2011
Entidade: SERVIÇOS SOCIAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12063/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7452/2011
Entidade: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA – CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Objeto da Decisão: Gestão de Prescrição Eletrónica
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4467/2011
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE OEIRAS E AMADORA DA CÂMARA MUNI
Objeto da Decisão: Biometria – impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7486/2011
Entidade: CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão de Prescrição Eletrónica
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12492/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações no Mercado municipal – Condeixa-a-Nova
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12493/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações noEstaleiro municipal – Faia – Condeixa-a-Nova
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3792/2011
Entidade: AGIFORMA – ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL
Objeto da Decisão: Aplicação do Inquérito Municipal de Saúde
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10826/2011
Entidade: FATASUL – FEIRAS E EXPOSIÇÕES DO SUL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Parque Municipal de Feiras e Exposições de Lagoa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11262/2011
Entidade: RUI PEDRO DA MESQUITA LEMOS CARRUSCA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações Câmara Municipal de Loulé – Zona Industrial de Loulé
Ano: 2011
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 9/2011
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: parecer sobre um Protocolo a celebrar entre o IRN, a Polícia Municípal de Mafra e o ITIJ – acesso a informação do registo de veículos constantes da BD do registo Automóvel localizada no ITIJ
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 133/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Mercado de Santa Clara – Exposição «Terra Esplêndida»
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1291/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE TABUAÇO
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1834/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2515/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA VIDIGUEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2692/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3557/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALENQUER
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3882/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3883/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3884/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3885/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3962/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4466/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4809/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5154/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5155/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5288/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6045/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6509/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6591/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6632/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6639/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7266/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7269/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10101/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10104/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10106/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10107/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10109/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10111/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10112/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10113/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10114/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10115/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10126/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10128/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10132/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10135/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MAFRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11017/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA LOUSÃ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11107/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMINHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11247/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: REGISTO 108/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Gestão de marketing
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11959/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12053/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12256/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12517/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12518/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12811/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12845/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12961/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12962/2011
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3851/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3852/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5038/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10727/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10728/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10729/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1600/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: Biometria
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4858/2011
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5775/2011
Entidade: SERVIÇOS MUNICPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6317/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7686/2011
Entidade: TURIMONTESINHO EEM, EMPRESA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO TURÍSTICA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11015/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA LOUSÃ – TRATAMENTO TERMINADO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens – Tratamento terminado em 11-02-2016
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11474/2011
Entidade: SERVIÇOS SOCIAIS DA CÃMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12063/2011
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1989/2011
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Ceminério do Alto de S. João – Lisboa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1990/2011
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Ceminério de Benfica – Lisboa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1991/2011
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Ceminério de Carnide – Lisboa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1992/2011
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Ceminério ddos Prazeres – Lisboa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1979/2011
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Departamento de Gestão do Espaço Público – Avª 24 de Julho – Lisboa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1980/2011
Entidade: DIRECÇÃO MUNICIPAL DE SERVIÇOS CENTRAIS – DIVISÃO DE APROVISIONAMENTOS DA CML
Objeto da Decisão: Videovigilância – Departamento de Ambiente e Espaços Verdes – Avª 24 de Julho – Lisboa
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6626/2011
Entidade: MATOSINHOSHABIT MH, ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9888/2011
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9891/2011
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9892/2011
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9893/2011
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9894/2011
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10274/2011
Entidade: FUTURLAGOS – ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO, E.E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10275/2011
Entidade: FUTURLAGOS – ENTIDADE EMPRESARIAL MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO, E.E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12935/2011
Entidade: CMPEA – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO PORTO, EM
Objeto da Decisão: Gravação de chamadas
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5584/2011
Entidade: NORDESTE ACTIVO – EMPRESA MUNICIPAL DE ACTIVIDADES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E TURÍSTICAS, ÁGUAS E RESÍDUOS, E.E.M
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7486/2011
Entidade: CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Gestão de Prescrição Eletrónica
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11771/2011
Entidade: NORDESTE ACTIVO – EMPRESA MUNICIPAL DE ACTIVIDADES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E TURÍSTICAS, ÁGUAS E RESÍDUOS, E.E.M
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2011
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12514/2011
Entidade: TERAMB, EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL DA ILHA TERCEIRA, EEM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 213/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Estação Central de Camionagem
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 438/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 439/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: REGISTO 14/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos de obras particulares no âmbito do arquivo intermédio
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 780/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 791/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 792/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 794/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1319/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1659/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2781/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2787/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3619/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3834/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: REGISTO 121/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Organização do Portal do Atendimento
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4318/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4267/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações -Armazéns Gerais – Rua Verissimo sa Silva – Palmela
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4429/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4430/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4431/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4585/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Vidiovigilância – Instalações – Praça José Vieira de Carvalho
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4823/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5441/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: gestão de habitação e rendas
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5844/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7466/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Prescrição eletrónica
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7596/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações (CMIA – Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental da Costa de Caparica) – Rua Catarina Eufémia
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8775/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8964/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9496/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9497/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9498/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9499/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9500/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9825/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2621/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6584/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4060/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5296/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6125/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
Objeto da Decisão: Medicina no trabalho
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6129/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Avª da Liberdade, Fórum Municipal – S. João da Madeira
Ano: 2012
Refª da Decisão: REGISTO 132/2012
Entidade: FRANCISCO COLUNAS PEREIRA DA CÂMARA PEREIRA
Objeto da Decisão: Tratamento de dados agregados de mobilidade, nomeadamente o desenvolvimento de um modelo de previsão de procura de transportes baseado em informação recolhida da internet (por exemplo, adaptar um modelo de procura sabendo que existe um jogo de futebol).
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9912/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3809/2012
Entidade: PROF. DOUTOR M. INFANTE DA CÂMARA E DR. J. CORDEIRO TAVARES LDA
Objeto da Decisão: prescição electrónica
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6129/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE S. JOÃO DA MADEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Avª da Liberdade, Fórum Municipal – S. João da Madeira
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4087/2012
Entidade: LAGOS EM FORMA GESTÃO DESPORTIVA, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Complexo Desportivo Municipal – Lagos
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5467/2012
Entidade: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Armazem municipal Ribeira da Boaventura – Santa Cruz
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 213/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Estação Central de Camionagem
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 438/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 439/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: REGISTO 14/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Gestão de processos de obras particulares no âmbito do arquivo intermédio
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 780/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 791/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 792/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 794/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1319/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1659/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2781/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2787/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3619/2012
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3834/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: REGISTO 121/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Organização do Portal do Atendimento
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4318/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO CRATO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4267/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações -Armazéns Gerais – Rua Verissimo sa Silva – Palmela
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4429/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4430/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4431/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4585/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MAIA
Objeto da Decisão: Vidiovigilância – Instalações – Praça José Vieira de Carvalho
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4823/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5441/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: gestão de habitação e rendas
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5844/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AMARANTE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7466/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Prescrição eletrónica
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7596/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações (CMIA – Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental da Costa de Caparica) – Rua Catarina Eufémia
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8775/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8964/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9496/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9497/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9498/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9499/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9500/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9825/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2621/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6584/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4060/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ
Objeto da Decisão: Biometria – Impressão Digital – Controlo de Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5296/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6125/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
Objeto da Decisão: Medicina no trabalho
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9912/2012
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PAÇOS DE FERREIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3755/2012
Entidade: OVAR FORMA-EMPRESA MUNICIPAL PARA O ENSINO E FORMAÇÃO, EM
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5969/2012
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5970/2012
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5971/2012
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5972/2012
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5973/2012
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5974/2012
Entidade: ECALMA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8866/2012
Entidade: AMBIOLHÃO – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE OLHÃO, EM
Objeto da Decisão: Biometria
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6745/2012
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, EEM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6746/2012
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, EEM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9755/2012
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2012
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12012/2017
Entidade: TERAMB – EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO E VALORIZAÇÃO AMBIENTAL DA ILHA TERCEIRA, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2218/2013
Entidade: MUNICÍPIO DE MOGADOURO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Edifício Sede da Câmara Municipal do Mugadouro
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 218/2013
Entidade: PEDRO ALEXANDRE VIEIRA PEREIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Rua Capitão Armando Pinto Correia Estreito de Câmara de Lobos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 587/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 588/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 634/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 635/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 636/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 637/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 648/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1296/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1567/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1568/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2685/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2740/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2741/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2963/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE REDONDO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3570/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Matosinhos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4032/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4835/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações -Rua das Freiras – Vinhais
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6074/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6241/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS
Objeto da Decisão: Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Elvas
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6772/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Medicina Preventiva e curativa – controlo de alcoolémia
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7048/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Contraordenações por Infracções ao Código da Estrada Monitorização da ZER – Zonas de Emissões Reduzidas da Cidade de Lisboa – Foi entregue à
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7965/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9525/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3129/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6018/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7852/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7853/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7856/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7857/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 320/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalalções – Oficinas Municipais – Vila Franca de Xira
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 960/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2013
Refª da Decisão: REGISTO 24/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Gestão dos leitores do arquivo municipal e marketing
Ano: 2013
Refª da Decisão: REGISTO 65/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DIA
Objeto da Decisão: Gestão dos pedidos de informação e intervenção da Divisão de Informação e Atendimento da CML
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4237/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Vila Franca de Xira
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7425/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Objeto da Decisão: Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Póvoa de Varzim Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3035/2013
Entidade: ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMINIO SITO NA RUA MARTA MESQUITA DA CÂMARA, Nº 127 – PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8709/2013
Entidade: ANA DE FÁTIMA ANDION OIDABEN BOULLOSA PERRY DA CÂMARA (FARMÁCIA SANTARITA)
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: REGISTO 24/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Gestão dos leitores do arquivo municipal e marketing
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2212/2013
Entidade: MUNICÍPIO DE MOGADOURO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Biblioteca Municipal do Mogadouro
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2218/2013
Entidade: MUNICÍPIO DE MOGADOURO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações – Edifício Sede da Câmara Municipal do Mugadouro
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4567/2013
Entidade: MUNICIPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
Objeto da Decisão: Videovigilância – instalações do Arquivo Histórico Municipal – Torreão Sul, Avª da República – Vila Real de Santo António
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 587/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 588/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 634/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 635/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 636/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 637/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 648/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1296/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALVAIÁZERE
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1567/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1568/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2685/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2740/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2741/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2963/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE REDONDO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3570/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Matosinhos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4032/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4835/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalações -Rua das Freiras – Vinhais
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6074/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade e controlo de acessos
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6241/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS
Objeto da Decisão: Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Elvas
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6772/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Objeto da Decisão: Medicina Preventiva e curativa – controlo de alcoolémia
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7048/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Contraordenações por Infracções ao Código da Estrada Monitorização da ZER – Zonas de Emissões Reduzidas da Cidade de Lisboa – Foi entregue à
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7965/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9525/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3129/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6018/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7852/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7853/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7856/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7857/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 164/2013
Entidade: EMPRESA MUNICIPAL DESPORTOS DE BARCELOS, EEM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 320/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Instalalções – Oficinas Municipais – Vila Franca de Xira
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 960/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2013
Refª da Decisão: REGISTO 65/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA – DEPARTAMENTO DIA
Objeto da Decisão: Gestão dos pedidos de informação e intervenção da Divisão de Informação e Atendimento da CML
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4237/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Vila Franca de Xira
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7425/2013
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE VARZIM
Objeto da Decisão: Finalidade Protecção de Pessoas e Bens Instalado em: Póvoa de Varzim Formulário de Video Genérica Processo VideoVigilância – criado electrónicamente pelos formulários
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7595/2013
Entidade: TMF – TEATRO MUNICIPAL DE FARO, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9148/2013
Entidade: LOURES PARQUE EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTOS, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 68/2013
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.E.M
Objeto da Decisão: Gestão dos autos de contraordenação por infração ao Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e às disposições do Código da Estrada e legislação rodoviária complementar
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1539/2013
Entidade: AGERE – EMPRESA DE ÁGUAS, EFLUENTES E RESÍDUOS DE BRAGA, EMPRESA MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Gravação de Chamadas – Prova das transações comerciais e quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual
Ano: 2013
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8755/2013
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.E.M
Objeto da Decisão: Gestão de autos de contraordenação por infração ao Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e às disposições do Códogo da Estrada e legislação rodoviária complementar, objeto da Autorização nº 49/2000, de 3 de outubro.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1062/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal da Moita
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2333/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Matosinhos
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2340/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Loures
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1668/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Celorico da Beira
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3654/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Autorização Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 562/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1149/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1152/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1293/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3057/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3670/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4194/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4117/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Tratamento de dados pessoais. Gestão de Recursos Humanos. Formulário de Notificação Geral Processo Notificação Geral – criado electrónicamente pelos formulários
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5156/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5243/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMODÔVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5882/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8146/2014
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Gravação de chamadas na relação contratual.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8333/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8411/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8412/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8539/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8540/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9033/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9040/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9153/2014
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Gravação de chamadas. Monotorização da qualidade do atendimento.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9256/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9602/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10335/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Atividade educativa.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10615/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10792/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11455/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11788/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12047/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2667/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (AÇORES)
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7612/2014
Entidade: IVAN FLAVIO CATANHO DA CÂMARA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 862/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2426/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2607/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3118/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOIMENTA DA BEIRA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4149/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4480/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6237/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8646/2014
Entidade: DOMINGOS MARIA PACHECO CABRAL DA CÂMARA PEREIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10664/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5444/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7016/2014
Entidade: FRANCISCO ORLANDO & CIDÁLIA – AGÊNCIA FUNERÁRIA CÂMARA DE LOBOS, LDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1811/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1062/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal da Moita
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2333/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Matosinhos
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2340/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Loures
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 802/2014
Entidade: MOVEAVEIRO- EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, EEM
Objeto da Decisão: Autorização Moveaveiro- Empresa Municipal de Mobilidade, EEM
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1668/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CELORICO DA BEIRA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Celorico da Beira
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2678/2014
Entidade: TAVIRAVERDE – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE, E.M.
Objeto da Decisão: Autorização Taviraverde – Empresa Municipal de Ambiente, E.M.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3654/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Autorização Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Guarda
Ano: 2014
Refª da Decisão: PARECER 48/2014
Entidade: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA
Objeto da Decisão: Parecer sobre a Proposta de Lei nº 232/XII/3ª(GOV) que visa estabelecer o regime jurídico da recuperação financeira municipal e regulamenta o Fundo de Apoio Municipal.
Ano: 2014
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1152/2014
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: Protocolo de Acesso à Base de Dados do Registo Automóvel celebrado entra o IRN , o Instituto de Tecnologias de Informação na Justiça e a Cªamara Municipal de Olhão ao abrigo dos Art 278º do Decreto Lei 54/75 de 12/02.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 562/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1149/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1152/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA NAZARÉ
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1293/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL FELGUEIRAS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3057/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3670/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4194/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4117/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Tratamento de dados pessoais. Gestão de Recursos Humanos. Formulário de Notificação Geral Processo Notificação Geral – criado electrónicamente pelos formulários
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5156/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5243/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMODÔVAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5882/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8333/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE AVEIRO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8411/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8412/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8539/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8540/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9033/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9040/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9256/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPINHO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9602/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10335/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Atividade educativa.
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10615/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10792/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11455/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11788/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12047/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2667/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA (AÇORES)
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3435/2014
Entidade: MERCADO MUNICIPAL DE FARO, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 557/2014
Entidade: MME – MERCADO MUNICIPAL DE ÉVORA, S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 862/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2426/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2607/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3118/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOIMENTA DA BEIRA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4149/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4480/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6237/2014
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8176/2014
Entidade: LOURES PARQUE EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10664/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5444/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7968/2014
Entidade: CMPEA – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS DO MUNICÍPIO DO PORTO, EM
Objeto da Decisão: Finalidade Gestão de utentes
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8246/2014
Entidade: EMES – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE SINTRA, EM
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8554/2014
Entidade: EMES – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE SINTRA, EM
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1811/2014
Entidade: SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2721/2014
Entidade: TURRISESPAÇOS-EMPRESA MUNICIPAL DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS DE TORRES NOVAS, E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4563/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.E.M.
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9181/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9182/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9183/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9184/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9185/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9186/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9187/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9188/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9189/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9190/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9191/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9192/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9193/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9194/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9195/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9196/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2014
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9197/2014
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2402/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Ponte da Barca
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7741/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Autorização CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5472/2015
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Autorização MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Ano: 2015
Refª da Decisão: PARECER 29/2015
Entidade: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUICIONAIS DIREITOS LIBERDADE
Objeto da Decisão: 308/XII/4ª (GOV) Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e aprova o respetivo Estatuto em conformidade com a lei 2/2013
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1171/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de Acesso À Base de Dados do Registo de Automóveis celebrado entre o IRN, o IGFEJ, IP e a Câmara Municipal de Évora
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1807/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos entre o IEN IP o IGFEJ IP e a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1178/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos entre o IEN IP o IGFEJ IP e a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Em: 13.07.2015 foi entregue à Drª Clara Guerra cf. Distribuição de 09.07.2015
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1548/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre um protocolo que visa regular o acesso da Câmara Municipal de Valongo ao registo automóvel, para efeiros de fiscalização do cumprimento do Código da estrada e legislação complementar nas vias públkica sob a sua juridição
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1550/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre um protocolo que visa regular o acesso da Câmara Municipal de Arouca ao registo automóvel, para efeiros de fiscalização do cumprimento do Código da estrada e legislação complementar nas vias públkica sob a sua juridição
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1557/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de automóveis pela Câmara Municipal de Pinhel, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ I.P.), a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Secretaria-Geral do Ministé
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1484/2015
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2418/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Gestão da informação dos serviços de medicina no trabalho.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3646/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3803/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5661/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5889/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6113/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Registo de assiduidade através de controlo biométricos.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7615/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7736/2015
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Biometria e controlo de acessos
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7788/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7932/2015
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8175/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
Objeto da Decisão: Gravação de chamadas de emergência
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8825/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9265/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10776/2015
Entidade: NATÁLIA MARIA CÂMARA GOMES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10984/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10985/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10986/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10987/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10988/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10989/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10990/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10991/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10993/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10994/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10995/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10996/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11392/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11547/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: Constituição do processo individual das crianças que frequentam a creche municipal e apuramento da comparticipação familiar.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12153/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12410/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA TROFA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11839/2015
Entidade: OCTÁVIO JORDÃO DA PONTE CÂMARA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11839/2015
Entidade: OCTÁVIO JORDÃO DA PONTE CÂMARA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1286/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7548/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7909/2015
Entidade: TEIXEIRA, BORGES, MEDEIROS & CÂMARA – GESTÃO TURISTICA, LDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10003/2015
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10729/2015
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12226/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE / MUNICÍPIO DE ESPOSENDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2414/2015
Entidade: SERVIÇOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA SSCML
Objeto da Decisão: Prescrição eletrónica de medicamentos.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10634/2015
Entidade: AMUT-ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2402/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DA BARCA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Ponte da Barca
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7741/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Autorização CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5472/2015
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Autorização MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11547/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Objeto da Decisão: Constituição do processo individual das crianças que frequentam a creche municipal e apuramento da comparticipação familiar.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3999/2015
Entidade: EMAC – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E. M., S.A.
Objeto da Decisão: Autorização EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S.A.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11089/2015
Entidade: MUNICIPIO DE LISBOA
Objeto da Decisão: Gestão da liquidação e cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil.
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1012/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de automóveis pela EMARP – Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1171/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de Acesso À Base de Dados do Registo de Automóveis celebrado entre o IRN, o IGFEJ, IP e a Câmara Municipal de Évora
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1807/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos entre o IEN IP o IGFEJ IP e a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1178/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos entre o IEN IP o IGFEJ IP e a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Em: 13.07.2015 foi entregue à Drª Clara Guerra cf. Distribuição de 09.07.2015
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1546/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre um protocolo que visa reguilar o acesso da Polícia Municipal de viseu ao registo automóvel, para efeiros de fiscalização do cumprimento do Código da estrada e legislação complementar nas vias públkica sob a sua juridição
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1548/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre um protocolo que visa regular o acesso da Câmara Municipal de Valongo ao registo automóvel, para efeiros de fiscalização do cumprimento do Código da estrada e legislação complementar nas vias públkica sob a sua juridição
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1550/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre um protocolo que visa regular o acesso da Câmara Municipal de Arouca ao registo automóvel, para efeiros de fiscalização do cumprimento do Código da estrada e legislação complementar nas vias públkica sob a sua juridição
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1557/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de automóveis pela Câmara Municipal de Pinhel, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP (IGFEJ I.P.), a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Secretaria-Geral do Ministé
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1554/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre o Projeto de Protocolo de acesso às bases de dados do registo de veículos via SCOT – Polícia Munícipal de Aveiro – (IRN, IP, PMA, IGFEJ IP, ANSR, SGMAI e SCoT)
Ano: 2015
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 1668/2015
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de parecer sobre o Projeto de Protocolo de acesso às bases de dados do registo de veículos via SCOT – Polícia Munícipal de Sintra – (IRN, IP, PMS, IGFEJ IP, ANSR, SGMAI e SCoT)
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2418/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Gestão da informação dos serviços de medicina no trabalho.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3646/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3803/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5661/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5889/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6113/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS
Objeto da Decisão: Registo de assiduidade através de controlo biométricos.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7615/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7788/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8175/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
Objeto da Decisão: Gravação de chamadas de emergência
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8825/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9265/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10984/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10985/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10986/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10987/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10988/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10989/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10990/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10991/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10993/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10994/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10995/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10996/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11392/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12153/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LEIRIA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12410/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA TROFA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1286/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7548/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10003/2015
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10729/2015
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12226/2015
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPOSENDE / MUNICÍPIO DE ESPOSENDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1676/2015
Entidade: CONDOMÍNIO DO PRÉDIO SITO NO LOTEAMENTO MUNICIPAL DO XISTO LOTE 20
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2414/2015
Entidade: SERVIÇOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA SSCML
Objeto da Decisão: Prescrição eletrónica de medicamentos.
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10634/2015
Entidade: AMUT-ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA DOS TRABALHADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11152/2015
Entidade: BRAGAHABIT, EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BRAGA E. M.
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11476/2015
Entidade: EMARP, EM – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E RESÍDUOS DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11479/2015
Entidade: EMARP, EM – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS E RESÍDUOS DE PORTIMÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2015
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12305/2015
Entidade: BRAGAHABIT, EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE BRAGA E. M.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4585/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal da Amadora
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1384/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Moura
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11193/2016
Entidade: META CAMARÁ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 48/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Objeto da Decisão: Geolocalização gestão da frota em serviço externo
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 140/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 141/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 562/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 742/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1577/2016
Entidade: CÂMARA DOS SOLICITADORES
Objeto da Decisão: Gestão de Plataforma de Leilão Eletrónico
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3726/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3774/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 860/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Pedido de paracer sobre o estudo de avaliação de impacto na proteção de dados pessoais do sistema de supervisão de tráfego da CML e propostas de mitigação – CCTV Privacy Impact Assessment
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5637/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5983/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7108/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7314/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8576/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8911/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA BATALHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11615/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12023/2016
Entidade: IVAN CAMARA UNIPESSOAL LDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12702/2016
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13500/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA TROFA
Objeto da Decisão: Geolocalização gestão da frota em serviço externo; participação criminal em caso de furto
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2675/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4363/2016
Entidade: GUARLIS, LDA. – OLIVIER CÂMARA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4364/2016
Entidade: GUARLIS, LDA. – OLIVIER CÂMARA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2253/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2629/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6853/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6854/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6855/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6856/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6937/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6938/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6987/2016
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Controlo de consumo de substâncias psicoativas:Controlo de consumo de substâncias psicoativas criado
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8680/2016
Entidade: NUNICÍPIO DE SETÚBAL / CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade e controlo de acessos
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13435/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5292/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES . BIBLIOTECA MUNICIPAL ARY DOS SANTOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9542/2016
Entidade: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA – CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9806/2016
Entidade: ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL PORTUGUESA – CÂMARA DE COMÉRCIO E INDUSTRIA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10219/2016
Entidade: CARLOS CÃMARA CORREIA-EXPLORAÇÃO DE BARES UNIPESSSOAL,LDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1384/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MOURA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Moura
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4585/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal da Amadora
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 48/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA
Objeto da Decisão: Geolocalização gestão da frota em serviço externo
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 140/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 141/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 562/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 742/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO ENTRONCAMENTO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3726/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3774/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 860/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Pedido de paracer sobre o estudo de avaliação de impacto na proteção de dados pessoais do sistema de supervisão de tráfego da CML e propostas de mitigação – CCTV Privacy Impact Assessment
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5637/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5983/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINES
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7108/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE BEJA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7314/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8576/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8911/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA BATALHA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11615/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE MEALHADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12702/2016
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13500/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA TROFA
Objeto da Decisão: Geolocalização gestão da frota em serviço externo; participação criminal em caso de furto
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5292/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES . BIBLIOTECA MUNICIPAL ARY DOS SANTOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2675/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 924/2016
Entidade: TEATRO MUNICIPAL DE FARO- SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2253/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2629/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6853/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6854/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6855/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6856/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6937/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6938/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6987/2016
Entidade: MUNICÍPIO DE SETÚBAL – CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Controlo de consumo de substâncias psicoativas:Controlo de consumo de substâncias psicoativas criado
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8680/2016
Entidade: NUNICÍPIO DE SETÚBAL / CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade e controlo de acessos
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13435/2016
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2016
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2736/2016
Entidade: EMES EM SA – EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3948/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Lisboa
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11539/2017
Entidade: MUNICÍPIO DE ALCOCHETE – CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE
Objeto da Decisão: Autorização Município de Alcochete – Câmara Municipal de Alcochete
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2129/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3094/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4109/2017
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE SETUBAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4607/2017
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5674/2017
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7056/2017
Entidade: VIVIANA CATIA CAMARA VIEIRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7526/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
Objeto da Decisão: Implementação do projeto Europeu referência 635266: TRACE – Opening the cycling and walking tracking potencial, no âmbito do programa Horizonte 2020.
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7646/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11252/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11587/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13402/2017
Entidade: PRAZERES & CÃMARA, LDA.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 14430/2017
Entidade: ÂNGELO IVO CÂMARA PESTANA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2337/2017
Entidade: MUNICIPIO DE SOUSEL – CÂMARA MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 24/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 980/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Objeto da Decisão: Controlo de alcoolemia e psicotrópicos
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9070/2017
Entidade: MUNICÍPIO DE CUBA – CÂMARA MUNICPAL DE CUBA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12828/2017
Entidade: PANIDOCE – PANIFICADORA DE CÂMARA DE LOBOS LDA
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9736/2017
Entidade: CÂMARA DO COMÉRCIO E INDUSTRIA DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5507/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ / DIVISÃO DE PROTECÇÃO CIVIL E DE VIGILÂNCIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3948/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal de Lisboa
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11539/2017
Entidade: MUNICÍPIO DE ALCOCHETE – CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE
Objeto da Decisão: Autorização Município de Alcochete – Câmara Municipal de Alcochete
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2129/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3094/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4109/2017
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE SETUBAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4607/2017
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5674/2017
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7526/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUEDA
Objeto da Decisão: Implementação do projeto Europeu referência 635266: TRACE – Opening the cycling and walking tracking potencial, no âmbito do programa Horizonte 2020.
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7646/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHÃO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11252/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11587/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE GONDOMAR
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2337/2017
Entidade: MUNICIPIO DE SOUSEL – CÂMARA MUNICIPAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 24/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 980/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DE CAMBRA
Objeto da Decisão: Controlo de alcoolemia e psicotrópicos
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2728/2017
Entidade: GAIA SOCIAL-EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E.M.
Objeto da Decisão: Videovigilância
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3048/2017
Entidade: GAIA SOCIAL-EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E.M.
Objeto da Decisão: ESTABELECIMENTO DE PROPRIEDADES NA ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL E CÁLCULO DO VALOR DA RENDA
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5150/2017
Entidade: EMPRESA MUNICIPAL ESTACIONAMENTO DE SINTRA, EM SA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5277/2017
Entidade: TAVIRAVERDE – EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE, E.M
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10970/2017
Entidade: ECALMA, EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO E CIRCULAÇÃO DE ALMADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5507/2017
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE LOULÉ / DIVISÃO DE PROTECÇÃO CIVIL E DE VIGILÂNCIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8388/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8562/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8563/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8564/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8565/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8705/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 8707/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 9533/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12915/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12916/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12917/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 12918/2017
Entidade: EMEL EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13061/2017
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2017
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 13213/2017
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3021/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal da Ribeira Grande
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2523/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2524/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2525/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2526/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2536/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2537/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2538/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3521/2018
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3628/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Geolocalização gestão da frota em serviço externo
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5432/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2610/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5229/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1342/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 4603/2018
Entidade: BANCO BPI, SA BALCÃO 1969 CAMARA DE LOBOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6107/2018
Entidade: BANCO BPI, SA BALCÃO 1969 CAMARA DE LOBOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 6966/2018
Entidade: CC-PORTUGAL – CÂMARA DE COMÉRCIO E INDUSTRIA PORTUGUESA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 7089/2018
Entidade: ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE CÂMARA DE LOBOS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3021/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE
Objeto da Decisão: Autorização Câmara Municipal da Ribeira Grande
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 10/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2523/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2524/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2525/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2526/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2536/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2537/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2538/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SINTRA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3521/2018
Entidade: CAMARA MUNICIPAL DE PALMELA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 3628/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA
Objeto da Decisão: Geolocalização gestão da frota em serviço externo
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5432/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAIS
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 2610/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO
Objeto da Decisão: Biometria Assiduidade
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 5229/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 1342/2018
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 738/2018
Entidade: MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA – DIVISÃO DE POLÍCIA MUNICIPAL E VIGILÂNCIA
Objeto da Decisão: Videovigilância – Protecção de Pessoas e bens
Ano: 2018
Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 538/2018
Entidade: EMEL – EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ESTACIONAMENTO DE LISBOA, E.M., S.A.
Objeto da Decisão: Gravação para monitorização qualidade serviço
Ano: 2019
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 619/2019
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre o sistema de supevisão de tráfego do Município do Porto
Ano: 2019
Refª da Decisão: PARECER 10/2019
Entidade: MUNICÍPIO DO CARTAXO
Objeto da Decisão: Regulamento municipal sobre transmissão audiovisual na Internet
Ano: 2019
Refª da Decisão: DELIBERAÇÃO 619/2019
Entidade: CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO
Objeto da Decisão: Consulta prévia relativa à avaliação de impacto sobre o sistema de supevisão de tráfego do Município do Porto
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 11/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de Almodôvar
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 13/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de Chaves
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 10/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de São Pedro do Sul
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 79/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: Protocolo que regula o acesso da Câmara Municipal do Funchal ao registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 99/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Ourém à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 102/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Viseu à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 104/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Odemira à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 105/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 128/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos – Câmara Municipal de Resende
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 8/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de Parecer sobre o protocolo que regulamenta o acesso da Câmara da Golegã ao registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 11/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de Almodôvar
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 13/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de Chaves
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 10/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de São Pedro do Sul
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 79/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
Objeto da Decisão: Protocolo que regula o acesso da Câmara Municipal do Funchal ao registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 99/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Ourém à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 102/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Viseu à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 104/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Odemira à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 105/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz à base de dados do registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 128/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos – Câmara Municipal de Resende
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 12/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Pedido de Parecer sobre o protocolo que regulamenta o acesso da Polícia Municipal de Vieira do Minho ao registo automóvel
Ano: 2020
Refª da Decisão: PARECER 89/2020
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P. (IRN)
Objeto da Decisão: Protocolo que visa regular o acesso da EMES, Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra E.M., SA ao registo automóvel
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 14/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de Amarante
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 46/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso ao registo automóvel pela Câmara Municipal de Valongo
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 55/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel pela Câmara Municipal de Ourém
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 56/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel pela Câmara Municipal de Odivelas
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 69/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel pela Câmara Municipal da Covilhã
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 19/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo entre Instituto de Registos e Notariado, I.P. e a Câmara Municipal de Seia para acesso à base de dados do registo automóvel Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 51/2021
Entidade: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Objeto da Decisão: Utilização de câmara de videovigilância portátil, ao abrigo da Lei n.º 1/2005, no contexto da manifestação de apoio ao juiz Rui Fonseca e Castro
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 14/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel – Câmara Municipal de Amarante
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 44/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso ao registo automóvel pela Polícia Municipal de Braga
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 46/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso ao registo automóvel pela Câmara Municipal de Valongo
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 55/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel pela Câmara Municipal de Ourém
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 56/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel pela Câmara Municipal de Odivelas
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 69/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo de acesso à base de dados do registo automóvel pela Câmara Municipal da Covilhã
Ano: 2021
Refª da Decisão: PARECER 19/2021
Entidade: INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.
Objeto da Decisão: Protocolo entre Instituto de Registos e Notariado, I.P. e a Câmara Municipal de Seia para acesso à base de dados do registo automóvel Instituto dos Registos e do Notariado, I.P.
