Coimas RGPD

Coimas RGPD

Imagem por Tingey Injury Law Firm em Unsplash   A aplicação de coimas do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD), na Europa, vale 284 milhões em 3 anos, segundo a Atlas VPN, com base nos dados presentes no GDPR Enforcement Tracker, uma ferramenta de...
Bodycams

Bodycams

Fotografia por Lutsenko Oleksandr   O conselho de ministros aprovou, a 22 de julho de 2021, a nova lei da videovigilância que prevê a utilização de câmaras de vídeo portáteis (bodycams) nos uniformes das forças policiais. Ainda por aprovar no parlamento, o...
Combate à Fraude

Combate à Fraude

Fotografia por Austin Distel em Unsplash   De modo a transpor a diretiva europeia 2019/713, relativa ao combate à fraude, o governo português propôs uma medida, em parlamento, para facilitar o acesso do Ministério Público às comunicações privadas. Apesar de ter...
Segurança Privada

Segurança Privada

Fotografia por Redd em Unsplash A Autoridade da Concorrência anunciou, em comunicado, que “adotou uma Nota de Ilicitude (comunicação de acusações)” contra várias empresas do setor da segurança privada, por alegado envolvimento em cartel em concursos...
Videovigilância

Videovigilância

Fotografia por Peter Pivák em Unsplash   Em comunicado, o Ministério da Administração Interna anunciou a “instalação e utilização de um sistema de videovigilância” no Funchal e o alargamento do sistema de videovigilância em Leiria, este último a...