Situações de não conformidade regulatória no âmbito dos Procedimentos de Contratação Pública relativos à publicação de Contratos Públicos no Portal BaseGov No dia 1 de outubro de 2021, o Semanário Expresso publicou uma notícia com o título «Portal gerido pelo Governo...
Contratos Públicos
Comunicação do IMPIC – Apoio aos Utilizadores sobre RGPD
Texto da comunicação enviada pelo IMPIC, Entidade Gestora do Portal dos Contratos Públicos, em 7 de outubro de 2021, através de mensagem de correio eletrónico, às entidades adjudicantes utilizadoras do Portal Base. De: Não Responda IMPIC I.P. <noreply@impic.pt>...
FAQ RGPD IMPIC
Consulte aqui o documento original 07/10/2021 – AVISO - SUBSTITUÇÃO DE CONTRATOS PARA OCULTAÇÃO DE DADOS PESSOAIS E REGULARIZAÇÃO DE REGISTOS PARA O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR DO RGPD: 1. O que são dados pessoais De acordo com o Regulamento (EU)...
Comunicação do IMPIC – Violação de Dados nos Contratos Públicos
Texto da comunicação enviada pelo IMPIC, Entidade Gestora do Portal dos Contratos Públicos, em 4 de outubro de 2021, através de mensagem de correio eletrónico, às entidades adjudicantes utilizadoras do Portal Base. De: Não Responda IMPIC I.P....