Leia Reis - Proteção de Dados Municipal

Directório de Decisões CNPD

by Leia Reis | Ago 5, 2021 | Decisões

Diretório de Decisões CNPD – Freguesias Decisões CNPDAno: 1997Refª da Decisão: AUTORIZAÇÃO 11/1997Entidade: JUNTA FREGUESIA DO LUMIARObjeto da Decisão: Acesso À BDRE, estudo europeu, doenças de...

Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (Pocal)

by Leia Reis | Mai 3, 2021 | Regulação Municipal

Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de dezembro, Decreto-Lei n.º 84-A/2002, de 05 de abril, Decreto-Lei n.º 315/2000, de 02 de dezembro, Lei n.º 162/99, de 14 de setembro – “Plano Oficial de Contabilidade das...

Utilização do Sistema de Contraodenações de Trânsito – SCOT

by Leia Reis | Mai 3, 2021 | Regulação Municipal

Portaria n.º 254/2013, de 26 de abril – “Utilização do Sistema de Contraodenações de Transito – SCOT” Utilização do Sistema de Contraordenações de trânsito, gerido pela ANSR, pelas câmaras municipais, polícias municipais e empresas públicas...

Transferência de Competências dos Municípios para os Órgãos das Freguesias

by Leia Reis | Mai 3, 2021 | Regulação Municipal

Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, alterado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Retificação n.º 21/2019, de 16 de maio – “Transferência de Competências dos Municípios para os Órgãos das Freguesias” Concretiza a transferência de competências...

Sistemas Multimunicipais

by Leia Reis | Mai 3, 2021 | Regulação Municipal

Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 16/2021, de 24 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 72/2016, de 04 de novembro – “Sistemas Multimunicipais” Define o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de...

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Utilização do Sistema de Contraodenações de Trânsito – SCOT

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