Leia Reis - Proteção de Dados Municipal

Modelo de Cogestão das Áreas Protegidas

by Leia Reis | Abr 22, 2021 | Regulação Municipal

Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto- “Modelo de Cogestão das Áreas Protegidas” Define o modelo de cogestão das áreas protegidas. https://dre.pt/home/-/dre/124097546/details/maximized Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agostoNa prossecução da política...

Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo

by Leia Reis | Abr 22, 2021 | Regulação Municipal

Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, alterado pela Retificação n.º 2/2019, de 24 de janeiro – “Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo” Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos...

Licenciamento e Fiscalização pelas Câmaras Municipais de Atividades Cometidas aos Governos Civis

by Leia Reis | Abr 22, 2021 | Regulação Municipal

Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pela Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto, Decreto-Lei n.º 51/2015, de 13 de abril, Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Decreto-Lei n.º 204/2012, de 29 de agosto, Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de abril, Decreto-Lei...

Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais

by Leia Reis | Abr 22, 2021 | Regulação Municipal

Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto- “Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais” Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais....

Lei Quadro das Regiões Administrativas

by Leia Reis | Abr 22, 2021 | Regulação Municipal

Lei n.º 56/91, de 13 de agosto – “Lei Quadro das Regiões Administrativas” Lei quadro das regiões administrativas. https://dre.pt/pesquisa/-/search/676046/details/maximized Lei n.º 56/91, de 13 de AgostoLei quadro das regiões administrativasA...

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