Leia Reis - Proteção de Dados Municipal

Rede Social – Reconhecimento

by Leia Reis | Abr 22, 2021 | Regulação Municipal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/97, de 18 de novembro – “Rede Social – Reconhecimento” Procede ao reconhecimento público da denominada “rede social”. https://dre.pt/pesquisa/-/search/685659/details/maximized Resolução do...

Proteção Civil Municipal

by Leia Reis | Abr 22, 2021 | Regulação Municipal

Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2019, de 01 de abril, Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro – “Proteção Civil Municipal” Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito...

Procedimentos Necessários à Aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

by Leia Reis | Abr 22, 2021 | Regulação Municipal

Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 02 de junho, Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, Lei n.º 64/2012, de 20 de dezembro – “Procedimentos Necessários à Aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em...

Organização dos Serviços das Entidades Intermunicipais e o Estatuto do Pessoal Dirigente

by Leia Reis | Abr 22, 2021 | Regulação Municipal

Lei n.º 77/2015, de 29 de julho – “Organização dos Serviços das Entidades Intermunicipais e o Estatuto do Pessoal Dirigente” Estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das entidades intermunicipais e o estatuto do respetivo pessoal...

Nomenclatura de Unidades para Fins Estatísticos (NUTS)

by Leia Reis | Abr 22, 2021 | Regulação Municipal

Decreto-Lei n.º 46/89, de 15 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 21/2010, de 23 de agosto, Decreto-Lei n.º 244/2002, de 05 de novembro, Decreto-Lei n.º 317/99, de 11 de agosto, Decreto-Lei n.º 163/99, de 13 de maio – “Nomenclatura de Unidades para Fins...

Proteção Civil Municipal

Procedimentos Necessários à Aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso

Organização dos Serviços das Entidades Intermunicipais e o Estatuto do Pessoal Dirigente

Nomenclatura de Unidades para Fins Estatísticos (NUTS)

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